GLOSSÁRIO · PLANO DE SAÚDE

O que é DUT

DUT é a diretriz de utilização, o conjunto de critérios clínicos que precisam ser atendidos para que determinado procedimento do rol seja coberto.

Como funciona na prática

Nem todo item do rol é de cobertura automática. Alguns só são obrigatórios quando o paciente preenche condições específicas, como faixa etária, resultado de exame anterior ou falha em tratamento prévio.

É por isso que dois beneficiários do mesmo plano recebem respostas diferentes para o mesmo pedido: um cumpre a diretriz, o outro ainda não.

Ao receber uma negativa, pergunte se ela se apoia em DUT e qual critério faltou: cumprido o critério, a cobertura passa a ser obrigatória.

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Perguntas frequentes sobre DUT

O que mais perguntam sobre este termo, respondido com a norma da ANS e a lei dos planos de saúde.

Onde fica a DUT de um procedimento?

No Anexo II da RN 465/2021, separado do Anexo I, que lista os procedimentos; os dois se leem ao lado da Lei 14.454/2022. Quando há diretriz, o próprio nome do procedimento no Anexo I traz a marcação com o número dela.

DUT é a mesma coisa que exclusão de cobertura?

Não. Diretriz é critério, não exclusão: preenchido o critério escrito no Anexo II da RN 465/2021 e feita a indicação pelo médico assistente, a cobertura é obrigatória, mesmo no contrato mais simples.

Quantas DUTs existem no rol da ANS?

São 175 títulos de diretriz de utilização no Anexo II consolidado da RN 465/2021. A de número 175 foi incluída pela RN 680/2026, em setembro de 2026.

Por que o plano cobre um procedimento para um paciente e nega para outro?

Porque um cumpre a diretriz e o outro ainda não. A DUT pode exigir faixa etária, resultado de exame anterior ou falha em tratamento prévio, e dois beneficiários do mesmo plano recebem respostas diferentes conforme preencham ou não esses critérios.

Negativa por DUT pode ser revista?

Pode. Peça por escrito a diretriz em que a negativa se apoia e o critério que faltou; se o critério for cumprido depois, com um exame anterior exigido pela diretriz, por exemplo, o médico assistente pode pedir de novo.

A DUT pode exigir idade mínima?

Pode. Há diretrizes que fixam idade, como a do implante transcateter de prótese valvar aórtica, que exige idade igual ou maior que 75 anos ao lado de outros critérios clínicos e da avaliação por grupo de profissionais.

Procedimento sem DUT tem cobertura sem condição?

Tem, dentro da segmentação contratada e cumprida a carência. Item listado no Anexo I sem marca de diretriz não depende de critério clínico escrito no Anexo II.

A DUT pode afastar o transporte até outra cidade?

Pode. A garantia de transporte da RN 566/2022, para quando não há prestador no município, não se aplica aos procedimentos do rol cujas diretrizes de utilização desobrigam a cobertura de remoção ou transporte.

A DUT vale para plano odontológico?

Vale. Há diretrizes odontológicas no Anexo II, e, preenchido o critério e feita a indicação pelo cirurgião-dentista assistente, a cobertura é obrigatória mesmo no contrato mais simples que a operadora vender.

As DUTs foram atualizadas em 2026?

Foram. A RN 680/2026, de setembro, atualizou as diretrizes de números 65.12, 65.17, 119 e 158 e incluiu a de número 175, e é ela que fixa o Anexo II consolidado em vigor desde 1º de outubro de 2026.