TROCAR DE PLANO · TETO DO REAJUSTE
Limite de reajuste da ANS
O limite de reajuste da ANS é só do plano individual ou familiar. O coletivo segue outra regra, e onde não há teto o Código Civil também tem algo a dizer.
Você vê para qual contrato vale o teto, o que a lei civil prevê quando não há teto e o pedido de mudar ou reduzir a prestação. Se o aumento pesou, peça a proposta de outro plano.
- Teto da ANS: só no individual ou familiar
- Coletivo com menos de 30: percentual único
- Coletivo: 12 meses entre um reajuste e outro
Planos registrados e fiscalizados pela ANS, conforme a Lei 9.656/1998.
2.411 planos ativos são individuais ou familiares, e só neles o reajuste anual tem o teto da ANS
- Unimed
- Amil
- Bradesco Saúde
- SulAmérica
- Hapvida
- NotreDame Intermédica
- Porto Seguro
- Golden Cross
Limite de reajuste da ANS: para qual plano ele vale e o que fazer quando não vale
O índice que a ANS autoriza todo ano é o teto do reajuste anual do plano individual ou familiar, e de nenhum outro. No plano de empresa ou de entidade com menos de 30 pessoas, a operadora aplica o mesmo percentual a todos os contratos desse tamanho; com 30 ou mais, o percentual sai de uma negociação. O aumento por idade corre por fora, com regra própria. Saber em qual desses casos está o seu contrato é o primeiro passo para conferir o aumento que chegou. Se ele seguiu a regra e mesmo assim não cabe no orçamento, a saída prática é outro plano, e a proposta mostra quanto ele custaria para a sua casa. Se não seguiu, quem avalia é a ANS, numa reclamação, ou um advogado.
- 2.411planos individuais ou familiares ativos, os que têm o teto da ANS
- 21.023planos coletivos ativos, com outra regra de reajuste
- 15.590desses coletivos são empresariais, abertos a quem contrata com CNPJ
- Art. 478do Código Civil trata da prestação que fica pesada demais por fato imprevisível
- Conte que tipo de contrato você tem e quem está neleIndividual, de empresa ou por entidade: é o tipo de contrato que diz qual regra de reajuste vale para você.
- O corretor lista os planos vendidos onde você moraCada um com quanto custa para cada idade, quanto tempo de carência pede e que hospitais inclui.
- O WhatsApp traz a proposta para você compararPonha o valor de cada plano ao lado do reajuste que chegou e decida com o número na mão.
Sem compromisso: peça a sua proposta agora e decida com calma.
Para qual plano de saúde vale o limite de reajuste da ANS
O teto é do individual ou familiar. No coletivo, o tamanho do grupo decide como o percentual é definido.
Só o plano individual ou familiar tem teto no reajuste anual: o índice máximo que a ANS autoriza naquele ano. A operadora pode aplicar menos, nunca mais.
Plano de empresa ou de entidade não tem esse teto. Quando o contrato reúne menos de 30 pessoas, a operadora junta todos os contratos desse tamanho que ela tem e aplica a eles um só percentual (RN 565/2022, artigo 37), exceto nos planos só de dentista. A partir de 30 pessoas, o percentual sai de uma negociação entre a operadora e a empresa ou a entidade. Nos dois casos, o contrato coletivo passa pelo menos 12 meses sem reajuste depois do último (RN 565/2022, artigo 24).
O aumento por mudança de faixa de idade é outra conta. Ele segue a RN 563/2022, com limites próprios, e aparece quando alguém da casa entra numa nova faixa, em qualquer tipo de contrato.
Se o percentual que chegou não bate com a regra do seu contrato e a operadora não corrige, quem avalia é a ANS, numa reclamação, ou um advogado. Se bate e mesmo assim pesa, compare com outro plano: a portabilidade de carências, com exigências próprias na RN 438/2018, pode levar para ele o tempo que você já cumpriu.
Resolução Normativa 565/2022 da ANS, que fixa as regras de reajuste dos planos coletivos; Resolução Normativa 563/2022 da ANS, das faixas etárias; Resolução Normativa 438/2018 da ANS, da portabilidade de carências.
Sem teto da ANS, o Código Civil trata do reajuste que pesa demais
O artigo 478 exige quatro condições, e o aumento previsto em cláusula não preenche a última.
O artigo 478 do Código Civil diz que, nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
Execução continuada é o contrato que se cumpre mês a mês, como o do plano de saúde. As condições vêm em cadeia: a prestação tem de ficar excessivamente onerosa, e não só mais cara; tem de haver extrema vantagem para a outra parte; e a causa tem de ser um acontecimento extraordinário e imprevisível.
O reajuste previsto em cláusula e aplicado como o contrato manda é cumprimento do contrato, e não acontecimento imprevisível. E o que o artigo entrega é o pedido de resolução, que desfaz o contrato, e não um desconto na mensalidade. Quem avalia se o seu caso preenche as condições é um advogado.
Artigo 478 da Lei 10.406/2002, o Código Civil, no texto compilado, lido em 10 de outubro de 2026.
Mudar as condições ou reduzir a prestação: os artigos 479 e 480
A lei prefere o contrato ajustado ao contrato desfeito, e diz quem pode propor o ajuste.
O artigo 479 do Código Civil diz que a resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato. Quem foi chamado a responder pode propor outro arranjo em vez de ver o contrato desfeito, e a palavra condições vai além do valor: inclui prazo, composição e forma de execução.
O artigo 480 tem outra condição de partida: se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva. Nenhuma das duas saídas extingue o contrato.
Na conversa com a operadora, isso pede uma proposta concreta, por escrito e com data, e não só a queixa de que o valor não cabe. Guarde a resposta. Quem avalia se algum desses artigos alcança o seu contrato é um advogado.
Artigos 479 e 480 da Lei 10.406/2002, o Código Civil, no texto compilado, lidos em 10 de outubro de 2026.
Reajuste pago a mais: o que o Código Civil diz sobre devolver
Duas regras tratam de quem recebeu o que não era devido, e as duas falam em atualizar o valor.
O artigo 876 do Código Civil diz que todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir. O artigo 884 trata do enriquecimento sem causa: quem, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
A condição central é a falta de causa: não basta ter pago mais, é preciso que o valor não tivesse razão de ser. Um reajuste aplicado conforme a regra do contrato tem causa. Quando o reajuste sai fora dela, quem avalia é a ANS, numa reclamação, ou um advogado.
Em qualquer caso, guarde os comprovantes de pagamento do período, em ordem e com data: a devolução se calcula sobre o que foi pago de fato.
Artigos 876 e 884, caput, da Lei 10.406/2002, o Código Civil, no texto compilado, lidos em 10 de outubro de 2026.
Quantos planos de saúde têm o limite de reajuste da ANS
No cadastro da ANS, 2.411 dos 23.434 planos ativos são individuais ou familiares.
No cadastro de produtos da ANS, contando os planos com registro ativo e fora os exclusivamente odontológicos, há 23.434 planos. Desses, 2.411 são individuais ou familiares, os únicos com o teto da ANS no reajuste anual. Os outros 21.023 são coletivos: 15.590 empresariais e 5.433 por adesão.
Para quem procura plano, isso tem duas leituras. Quem quer o teto escolhe entre menos planos. Quem tem CNPJ, mesmo de MEI, pode escolher também entre os planos de empresa, sem o teto e com o percentual único do agrupamento quando o grupo tem menos de 30 pessoas. A proposta pode trazer os dois tipos lado a lado, com o preço para as idades de quem entra.
Arquivo público de produtos da ANS, lido em 10 de outubro de 2026: registros com situação ativa e segmentação diferente de exclusivamente odontológica.
Limite de reajuste da ANS: a regra de cada tipo de plano de saúde
O reajuste anual no individual, no coletivo pequeno e no coletivo grande, com a norma de cada regra.
| Individual ou familiar | Coletivo com menos de 30 pessoas | Coletivo com 30 pessoas ou mais | |
|---|---|---|---|
| Quem define o reajuste anual | A operadora, até o índice máximo autorizado pela ANS | A operadora, com um percentual único para todo o agrupamento (RN 565/2022, art. 37) | A negociação entre a operadora e a empresa ou a entidade |
| Tem o teto da ANS | Sim | Não | Não |
| Intervalo entre reajustes | Um por ano | Pelo menos 12 meses (RN 565/2022, art. 24) | Pelo menos 12 meses (RN 565/2022, art. 24) |
| Aumento por mudança de idade | Segue a RN 563/2022 | Segue a RN 563/2022 | Segue a RN 563/2022 |
| Planos ativos no cadastro da ANS | 2.411 | 21.023 coletivos, sem separar pelo tamanho do grupo | Os mesmos 21.023 |
O percentual único do agrupamento não vale para plano exclusivamente odontológico. Contagem de planos: cadastro de produtos da ANS, registros ativos fora os exclusivamente odontológicos, outubro de 2026.
Erros de quem procura o limite de reajuste da ANS
- Medir o reajuste do plano de empresa pelo índice da ANSO índice é teto só do individual ou familiar. No plano de empresa ou de entidade, o percentual é único para os contratos pequenos e negociado nos de 30 pessoas para cima.
- Somar o aumento por idade ao reajuste anualA mudança de faixa de idade tem regra própria, na RN 563/2022, e não conta para o teto do reajuste anual.
- Concluir que, sem teto, não existe limite nenhumO artigo 478 do Código Civil trata da onerosidade excessiva no contrato de execução continuada, e os artigos 479 e 480 trazem as saídas de mudar ou reduzir.
- Chamar de imprevisível o aumento previsto em cláusulaO artigo 478 exige acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. Reajuste combinado e aplicado como combinado não cabe nessa descrição.
- Pedir o fim do contrato quando se quer continuar neleO artigo 478 leva à resolução, que desfaz o contrato. Mudar as condições e reduzir a prestação estão nos artigos 479 e 480.
- Pagar o reajuste sem saber quanto custa outro planoSem o preço de outro plano para as idades da casa, não dá para saber se ficar é a melhor conta. A proposta traz esse número.
Reajuste sem teto: quanto custaria outro plano para a sua casa
Conferir a regra do reajuste leva tempo, e discutir um aumento leva mais. Enquanto isso, a proposta mostra o que existe à venda onde você mora, com o valor que cada pessoa da casa pagaria, o prazo de carência e os hospitais de cada plano. Com esse número ao lado do valor reajustado, você decide se fica ou se troca, e pode descobrir que ficar ainda é o melhor negócio.
A regra do seu contrato
Teto da ANS no individual, percentual único no coletivo pequeno, negociação no grande: cada regra com a norma e o ano.
Preço pelas idades da casa
Cada plano da proposta mostra a mensalidade de cada pessoa que entra.
Corretor no WhatsApp
Pergunte ao corretor qual regra de reajuste vale em cada plano da proposta.
Antes do aniversário do contrato
Peça a proposta antes do próximo reajuste e compare sem pressa.
Perguntas frequentes sobre o limite de reajuste da ANS
As dúvidas de quem recebeu um reajuste e quer saber se existe teto para o contrato que tem.
O limite de reajuste da ANS vale para todo plano de saúde?
Não. O índice máximo que a ANS autoriza é o teto do reajuste anual do plano individual ou familiar. No coletivo com menos de 30 pessoas, a operadora aplica um percentual único ao agrupamento desses contratos (RN 565/2022, artigo 37), regra que não alcança plano só de dentista; a partir de 30 pessoas, o percentual sai de negociação.
Quantas vezes o plano coletivo pode ser reajustado num ano?
Uma. Pela RN 565/2022, artigo 24, entre dois reajustes do mesmo contrato coletivo há pelo menos 12 meses. A mudança de faixa de idade é regra à parte, da RN 563/2022.
O aumento por idade entra no limite da ANS?
Não. A variação por mudança de faixa de idade segue a RN 563/2022, com limites próprios, e corre separada do reajuste anual.
Sem teto da ANS, existe algum limite para o reajuste?
Existe o do Código Civil. O artigo 478 trata da prestação que se torna excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra parte, por acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. Se o seu caso se encaixa, quem avalia é um advogado.
Reajuste previsto no contrato conta como acontecimento imprevisível?
Não. Aumento combinado em cláusula e aplicado como combinado é cumprimento do contrato, e o artigo 478 do Código Civil exige acontecimento extraordinário e imprevisível.
O artigo 478 baixa a mensalidade?
Não. Ele trata do pedido de resolução, que desfaz o contrato, com efeitos que retroagem à data da citação. Mudar as condições ou reduzir a prestação são os artigos 479 e 480.
Dá para pedir só a redução da prestação?
O artigo 480 do Código Civil prevê esse pedido quando as obrigações do contrato couberem a apenas uma das partes, e quem avalia se isso alcança o seu contrato é um advogado. Para saber quanto custaria outro plano enquanto isso, receba uma proposta com o preço para a sua casa.
E o que eu já paguei a mais no reajuste?
O artigo 876 do Código Civil obriga a restituir quem recebeu o que não era devido, e o artigo 884 manda devolver com atualização dos valores monetários. Se o seu reajuste foi aplicado fora da regra, quem avalia é a ANS, numa reclamação, ou um advogado.
Quantos planos têm o limite de reajuste da ANS?
São 2.411 planos individuais ou familiares ativos, de um total de 23.434 no cadastro da ANS, sem os exclusivamente odontológicos. Os outros 21.023 são coletivos.
Quem tem CNPJ consegue mais opções de plano?
Consegue: são 15.590 planos empresariais ativos, contra 2.411 individuais ou familiares. Mas o plano de empresa não tem o teto da ANS; com menos de 30 pessoas, vale o percentual único do agrupamento. Receba planos individuais e de empresa na mesma proposta.
O reajuste pesou. Posso trocar de plano sem perder a carência?
Pode dar, pela portabilidade de carências (RN 438/2018), que tem exigências próprias, como tempo mínimo no plano atual e faixa de preço compatível. Diga ao corretor desde quando você está no plano e receba planos para comparar com o valor reajustado.
Receba a proposta de outro plano antes do próximo reajuste
Diga quem está no plano e onde mora: o corretor responde no WhatsApp com os planos da sua região, quanto pagaria cada um de vocês, a carência e os hospitais, e você compara com o boleto que vem depois do reajuste.