Como funciona o reajuste anual

Como funciona o reajuste anual do plano de saúde, do pedido à autorização

No plano de saúde de pessoa física, o aviso de reajuste informa um percentual e não explica de onde ele veio. Parece que a operadora decidiu e comunicou. Não é o que acontece. Antes de qualquer aviso existe um pedido formal, protocolado num aplicativo da agência reguladora, e esse pedido pode ser negado. A resolução que organiza isso dedica três artigos seguidos ao assunto: um para dizer como se pede, um para listar o que a operadora precisa cumprir, e um, de sete parágrafos, para o caso de o pedido não passar. Conhecer esse caminho muda o que você faz quando o aviso chega: dá para conferir a autorização e, antes da renovação, comparar o seu plano com outros.

• Três artigosda resolução do reajuste tratam só do pedido, do requisito e da recusa
• Dez diasé o prazo da operadora para contestar o indeferimento, com prova documental
• 2.411planos individuais ou familiares ativos, os que passam por esse processo
• 313operadoras mantêm algum deles e precisam estar em dia com a agência

1. Você diz a cidade, se tem CNPJ e quem entra no planoCom CNPJ, entram os planos de empresa; sem ele, os individuais e familiares, que têm o aumento anual autorizado pela ANS.
2. O corretor separa os planos vendidos onde você moraPara cada um, o valor calculado pelas idades de quem vai entrar.
3. A proposta chega no seu WhatsAppCom a carência e os hospitais de cada plano. Como o reajuste de cada contrato é calculado, pergunte ao corretor.

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Como a operadora pede autorização para aumentar o plano de saúde

O aumento do contrato de pessoa física começa com uma solicitação protocolada num aplicativo da agência, meses antes de chegar ao boleto.

O primeiro fato a guardar é que existe um pedido. No plano individual ou familiar, a operadora não define o percentual para depois comunicá-lo: ela solicita à agência reguladora uma autorização para reajustar, e só pode aplicar o aumento depois de recebê-la. Esse desenho vale para os contratos de pessoa física assinados depois de 1º de janeiro de 1999 e para os que foram adaptados à Lei 9.656/1998, que na prática é a oferta inteira que se vende hoje.

O pedido tem endereço próprio. Pela Resolução Normativa 565/2022 da ANS, o artigo 4º determina que as autorizações de reajuste sejam solicitadas por meio do aplicativo Gestão Eletrônica de Autorização de Reajuste, conhecido pela sigla GEAR. Não é um ofício em papel nem uma conversa: é um sistema, e tudo o que entra nele fica registrado com data.

Ele também tem calendário e custo. Ainda na Resolução Normativa 565/2022 da ANS, o artigo 4º abre a janela de envio a partir do mês de março imediatamente anterior ao período a que a solicitação se refere, e obriga a operadora a recolher a Taxa por Pedido de Reajuste de Contraprestação Pecuniária, paga por guia de recolhimento da União. Pedir aumento custa dinheiro para quem pede, e esse detalhe reaparece mais adiante, quando o pedido é negado.

O que a resolução não resolve nesse artigo é quando o aumento entra na sua conta. O mês em que a aplicação começa, o período que a autorização cobre e o documento que a formaliza são tratados logo depois, em artigo próprio, e não cabem aqui. O que interessa nesta parte é outra coisa: antes de existir percentual, existe permissão.

Resolução Normativa 565/2022 da ANS, artigo 4º e seus três parágrafos, texto oficial vigente em outubro de 2026. Vale para plano individual ou familiar firmado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/1998.

Os requisitos que a operadora precisa cumprir para reajustar o plano

São três, e o primeiro não tem nada a ver com preço: tem a ver com estar em dia com a informação que a agência cobra.

Três requisitos governam o sim. A norma que os lista é a Resolução Normativa 565/2022 da ANS, no artigo 5º. O primeiro é estar regular quanto à última informação devida em três sistemas da agência: o de informação de beneficiários, o de informações de produtos e o documento de informações periódicas das operadoras. O segundo é ter enviado a solicitação na forma do artigo anterior, com a janela e a taxa respeitadas. O terceiro é não estar com o registro de operadora cancelado.

Repare no que o primeiro requisito faz. Ele amarra a possibilidade de aumentar o preço a uma obrigação de transparência: quem não entregou à agência a informação que devia entregar não recebe permissão para cobrar mais. Para quem paga plano individual, isso quer dizer que o aumento passa por uma conferência da ANS antes de chegar ao boleto, sem que você precise pedir nada.

A verificação é interna e não depende de denúncia. A mesma Resolução Normativa 565/2022 da ANS, no artigo 5º, diz que o cumprimento do primeiro requisito é conferido pela diretoria responsável por meio de relatórios extraídos dos próprios sistemas. Se por algum motivo a conferência não for possível, a diretoria pode expedir memorando ao órgão que gere o sistema, para que ele se manifeste sobre o eventual não atendimento no prazo de sete dias contados da expedição.

E o silêncio joga a favor de quem pediu. A resolução estabelece que, não vindo manifestação formal do órgão gestor confirmando o não atendimento, a autorização é expedida. Há ainda uma exceção, no mesmo artigo: a operadora atrasada ou com incorreção no envio daquelas informações ainda pode receber autorização se tiver firmado termo de compromisso de ajuste de conduta e cumprido as obrigações exigíveis no momento do pedido, enviando cópia do termo junto com a solicitação, sob pena de indeferimento.

Resolução Normativa 565/2022 da ANS, artigo 5º, seus três incisos e seus quatro parágrafos, texto oficial vigente em outubro de 2026.

Receber uma proposta antes de aceitar o aumentoReceber uma proposta antes de aceitar o aumento

O que acontece quando a ANS nega o pedido de reajuste da operadora

A resolução dedica um artigo de sete parágrafos a esse caso, com prazo, prova e segunda chance.

O caminho até aqui é simples de dizer. Não cumprido algum dos requisitos, a solicitação de autorização para reajuste é indeferida. É o que estabelece o artigo 6º da Resolução Normativa 565/2022 da ANS, e os sete parágrafos dele tratam do que vem depois de um não.

O primeiro deles abre a contestação. Cabe pedido de reconsideração, protocolizado na agência no prazo de dez dias contados da ciência do indeferimento, acompanhado de provas documentais de que a operadora já havia atendido aos requisitos. A exigência de prova é o eixo: ali não se debate o mérito do percentual, examina-se apenas se a condição estava cumprida quando o pedido foi feito.

E a resolução fecha as saídas fáceis. Pedido de reconsideração que chegue sem a documentação comprobatória, ou quando não se confirme o atendimento das exigências, é sumariamente indeferido. Recebido no prazo e provado o cumprimento, a solicitação deve ser deferida. Quando a documentação juntada não permite concluir, e fora daquela hipótese de indeferimento sumário, a diretoria pode iniciar um novo procedimento interno de verificação em vez de simplesmente negar.

Dois detalhes práticos fecham o artigo, e os dois têm peso. O prazo se conta pela data do protocolo na agência, e não pela data em que a operadora redigiu ou enviou o pedido, e a contestação sobe pelo mesmo aplicativo por onde entrou o original. Mantido o indeferimento, a operadora ainda pode pedir nova autorização, desde que observadas as exigências, e aí recolhe a taxa outra vez. Tentar de novo custa de novo, e a conta é de quem tenta.

Resolução Normativa 565/2022 da ANS, artigo 6º e seus sete parágrafos, texto oficial vigente em outubro de 2026.

Onde conferir se a operadora tem autorização da ANS para reajustar

A agência mantém no próprio site uma consulta atualizada das autorizações, organizada por operadora.

Esta é a parte do processo que quem paga o plano pode usar. Está na Resolução Normativa 565/2022 da ANS, no artigo 4º, a determinação de que seja disponibilizada no sítio institucional da agência na internet uma consulta atualizada das autorizações de reajuste, por operadora. Não é um relatório que se pede: é uma lista pública, e ela diz quem recebeu permissão para reajustar.

Convém separar bem essa lista de outra que o leitor pode encontrar. A agência publica as autorizações concedidas às operadoras de plano de pessoa física. Coisa diferente é o percentual que a própria operadora divulga no site dela para os contratos coletivos agrupados, que a mesma resolução trata em artigo próprio e que a simulação de plano de saúde explica em detalhe. Uma lista responde quem pode aumentar; a outra, de quanto foi o aumento de um conjunto de contratos.

Há ainda um ponto de leitura que evita decepção. A autorização é concedida à operadora, não ao seu contrato individualmente, e o que a lista mostra é a existência da permissão. O percentual máximo que a agência autoriza a cada ano para esses planos é publicado à parte, por decisão da diretoria colegiada, e esse número muda todo ano, por isso não o reproduzimos: qualquer percentual escrito aqui estaria velho na primeira renovação depois da leitura.

O que fazer com isso, na prática, é curto. Quando o aviso de aumento chegar, vale perguntar à operadora, por escrito, qual foi a autorização que amparou aquele reajuste e a que período ela se refere. A pergunta é legítima, tem base em norma e é verificável do lado de fora. E, se o aumento pesou, os meses antes da renovação são a hora de pedir uma proposta e comparar.

Resolução Normativa 565/2022 da ANS, artigo 4º, quanto à consulta das autorizações por operadora no sítio institucional da agência, texto oficial vigente em outubro de 2026.

Receber uma proposta para comparar com o aviso de aumentoReceber uma proposta para comparar com o aviso de aumento

O reajuste anual do plano de saúde: quem decide cada etapa e onde está escrito

Do pedido da operadora ao aviso que chega em casa, cada etapa com a resposta e o artigo.

Permissão e percentual são perguntas diferentes. O que você lê aqui é a permissão: quem pede, o que precisa cumprir e o que acontece quando a agência nega. O percentual máximo autorizado é publicado à parte e muda a cada ano, e por isso nenhum número de reajuste aparece aqui. Quando o aviso chegar, peça por escrito à operadora qual autorização amparou aquele aumento e a que período ela se refere.

Erros de quem recebe o aviso de reajuste anual do plano de saúde

• Achar que a operadora define sozinha o aumento do plano de pessoa físicaNão define. Pela Resolução Normativa 565/2022 da ANS, o artigo 4º exige que a autorização de reajuste seja solicitada à agência pelo aplicativo próprio, e o aumento só se aplica depois dela.
• Supor que basta a operadora pedir para receber a autorizaçãoNão basta. A mesma Resolução Normativa 565/2022 da ANS, no artigo 5º, condiciona a autorização a estar regular quanto à última informação devida nos sistemas da agência, a pedir na forma do artigo anterior e a não estar com o registro de operadora cancelado.
• Imaginar que um pedido negado encerra o assuntoNão encerra. Segundo a Resolução Normativa 565/2022 da ANS, o artigo 6º admite pedido de reconsideração em dez dias contados da ciência, com provas documentais, e permite nova solicitação depois, com novo recolhimento da taxa.
• Confundir a permissão para reajustar com o tamanho do reajusteSão coisas distintas. A autorização diz que a operadora pode aplicar o aumento naquele período; o percentual máximo é publicado à parte, por decisão da diretoria colegiada da agência, e muda a cada ano.
• Somar o aumento anual com o aumento por mudança de faixa de idade como se fossem o mesmoCada um tem a sua norma. A RN 565/2022, do aumento anual, diz nas disposições finais que a mudança de faixa etária não entra no conceito de reajuste dela; o aumento por idade segue a RN 563/2022, com limites próprios.

Quero uma proposta antes do próximo aviso de reajusteQuero uma proposta antes do próximo aviso de reajuste

Por que pedir aqui a proposta de plano de saúde antes do reajuste anual

Quem recebeu o aviso de aumento pode conferir a autorização e, no mesmo mês, ver quanto pagaria em outro plano. A proposta traz os planos vendidos na sua cidade, com o valor para as idades de quem entra, a carência e os hospitais. Como cada contrato é reajustado, pergunte ao corretor.

Perguntas frequentes sobre o reajuste anual do plano de saúde

As dúvidas de quem recebeu o aviso de aumento, respondidas pelo texto da norma.