Como cancelar plano de saúde

O que muda quando o pedido de cancelamento tem forma escrita em norma

Quem liga para cancelar o plano costuma ouvir uma pergunta sobre o motivo, uma oferta de desconto ou um pedido para ir a um escritório. Nada disso decide o assunto, porque a Resolução Normativa 561/2022 da ANS já diz por onde o pedido pode entrar, o que a operadora tem de entregar em papel e a partir de quando o contrato deixa de valer. O ponto que mais custa é o dos papéis: o comprovante que você recebe na hora prova que o pedido chegou, e o que prova o fim do contrato vem depois, em até dez dias úteis. E, como o pedido vale na hora e não tem volta, quem vai continuar com plano precisa escolher o próximo antes do telefonema.

• Três caminhospara o pedido no plano individual ou familiar, à escolha do titular
• Trinta diasé o prazo da empresa para avisar a operadora no plano coletivo
• Dez dias úteispara o comprovante do efetivo cancelamento chegar à sua mão
• Sem voltaé como a norma trata o pedido: efeito imediato e caráter irrevogável

1. Você diz se tem CNPJ, quem entra e quantas pessoasÉ isso que separa os planos de empresa dos planos em seu nome na sua proposta.
2. O corretor procura os planos da sua cidadeAntes de você pedir a saída: o cancelamento vale a partir do momento em que a operadora fica sabendo.
3. A proposta chega no seu WhatsAppPlano a plano: quanto custa, quanta carência pede e em que hospitais atende, para você ligar para a operadora com o próximo plano já escolhido.

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Cancelar e excluir não são a mesma palavra, e isso decide o seu caminho

A norma dá dois nomes ao mesmo gesto, conforme o contrato. Descobrir qual é o seu é o primeiro passo, porque o procedimento muda inteiro.

Antes de telefonar, descubra que tipo de contrato você tem. A Resolução Normativa 561/2022 da ANS, no artigo 1º, regulamenta a solicitação de cancelamento do contrato de plano de saúde individual ou familiar e a exclusão de beneficiário de contrato de plano de saúde coletivo empresarial ou por adesão. São dois pedidos diferentes no mesmo texto.

O artigo 2º da mesma resolução explica a diferença. Cancelamento do contrato é a rescisão do contrato individual ou familiar a pedido do beneficiário titular: o contrato inteiro termina. Exclusão de beneficiário é a saída do titular ou de um dependente, a pedido do titular, de um contrato coletivo empresarial ou por adesão que continua vigente. No plano da empresa ou da entidade de classe, sai a pessoa, e o contrato segue para quem ficou. O tipo do seu contrato está no próprio contrato, no boleto ou na carteirinha.

O artigo 3º da Resolução Normativa 561/2022 da ANS limita a regulamentação aos contratos celebrados depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656, de 1998. Contrato antigo não adaptado fica fora dessa resolução, e vale o que o próprio instrumento contratual diz sobre o pedido de saída.

Quem tem plano de autogestão, ligado a uma empresa, a um órgão público ou a uma associação de servidores, segue o caminho do plano individual: o artigo 22 da mesma resolução manda que as solicitações de exclusão nesses planos sigam a seção do plano individual ou familiar.

Resolução Normativa 561/2022 da ANS, artigos 1º, 2º (incisos I, II e III), 3º e 22, lidos na cópia oficial da norma em outubro de 2026. O artigo 2º é a definição de beneficiário, de cancelamento de contrato e de exclusão de beneficiário; o artigo 3º é o alcance da resolução; o artigo 22 remete as entidades de autogestão à seção do plano individual.

Onde se pede o cancelamento do plano de saúde individual ou familiar

São três caminhos, a operadora tem de manter os três abertos, e a escolha de qual usar é de quem pede, não de quem recebe.

Quem já ouviu que só havia um jeito de sair do plano ouviu errado. O artigo 4º da Resolução Normativa 561/2022 da ANS diz que o cancelamento do contrato individual ou familiar poderá ser solicitado pelo titular presencialmente, na sede da operadora, nos escritórios regionais dela ou nos locais por ela indicados; por meio de atendimento telefônico disponibilizado pela operadora; ou pelo site da operadora na internet.

O parágrafo primeiro do mesmo artigo determina que as operadoras deverão disponibilizar esses meios para a escolha dos beneficiários. Não é a empresa que decide por qual caminho você entra: se ela mantém atendimento telefônico e você quer usar o telefone, não cabe exigir que vá a um balcão, nem o contrário.

Pelo site, o parágrafo terceiro manda a operadora dar acesso, no portal dela, ao Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar, o PIN-SS. Pelo telefone e no balcão, o parágrafo segundo aplica as regras de atendimento aos pedidos dos beneficiários, e o artigo 24 da Resolução Normativa 561/2022 da ANS mantém o dever de seguir o decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor. O canal de saída tem as mesmas regras do atendimento em geral.

E o artigo 5º da mesma resolução determina que, no ato da solicitação, a operadora preste ao solicitante todas as informações previstas no artigo 15. Elas são devidas na hora do pedido, e não depois.

Resolução Normativa 561/2022 da ANS, artigos 4º (caput, incisos I, II e III, e parágrafos 1º, 2º e 3º), 5º e 24, lidos na cópia oficial da norma em outubro de 2026. O artigo 4º traz as três formas de solicitação e a escolha do beneficiário; o artigo 5º obriga a prestar as informações no ato; o artigo 24 preserva as normas gerais de atendimento ao consumidor.

Receber a proposta antes do telefonemaReceber a proposta antes do telefonema

Como sair do plano de saúde da empresa, e o prazo que ela tem

O pedido vai à empresa por qualquer meio. Ela tem trinta dias para avisar a operadora, e depois disso você pode pedir direto.

No plano coletivo empresarial, quem contratou foi a empresa. O artigo 7º da Resolução Normativa 561/2022 da ANS diz que o beneficiário titular poderá solicitar à pessoa jurídica contratante, por qualquer meio, a sua exclusão ou a de um dependente. Por qualquer meio quer dizer que não se exige formulário próprio, carimbo nem comparecimento: mensagem escrita serve, e vale guardar cópia dela.

O parágrafo primeiro do mesmo artigo dá à pessoa jurídica contratante até trinta dias para cientificar a operadora, que a partir daí fica responsável pelas providências da exclusão. E o parágrafo segundo resolve o caso de quem pediu e nada aconteceu: expirado esse prazo sem a comunicação, o beneficiário titular poderá solicitar a exclusão diretamente à operadora.

O artigo 23 da mesma resolução completa: nesse caso, a operadora ou a administradora de benefícios pode fazer a exclusão sem a anuência da pessoa jurídica contratante. Se a operadora responder que só mexe no cadastro com ordem da empresa, é esse o artigo a citar.

A exclusão tem efeito imediato a partir da data de ciência pela operadora, pelo parágrafo terceiro do artigo 7º. Não conta a data em que você escreveu para a empresa, e sim a data em que a operadora soube. E, pelo artigo 8º da Resolução Normativa 561/2022 da ANS, explicar as consequências do pedido continua sendo dever da operadora, mesmo quando ele passou pela empresa.

Resolução Normativa 561/2022 da ANS, artigos 7º (caput e parágrafos 1º, 2º e 3º), 8º e 23, lidos na cópia oficial da norma em outubro de 2026. O artigo 7º traz o pedido por qualquer meio, o prazo de trinta dias da pessoa jurídica, a via direta quando ele vence e o efeito imediato a partir da ciência; o artigo 23 dispensa a anuência da contratante nesse caso; o artigo 8º põe o dever de informar na conta da operadora.

Como pedir a saída do plano coletivo por adesão, e para quem

Aqui o mesmo pedido tem três endereços possíveis, e o momento em que a saída vale muda conforme o endereço escolhido.

O plano coletivo por adesão, contratado por meio de sindicato, conselho, associação profissional ou entidade de classe, costuma envolver três partes. Pela Resolução Normativa 561/2022 da ANS, no artigo 11, o beneficiário titular poderá solicitar a sua exclusão ou a de um dependente à pessoa jurídica contratante, à administradora de benefícios quando ela figurar no contrato, ou à operadora.

Pelo parágrafo primeiro, os pedidos recebidos pela pessoa jurídica contratante e pela administradora são encaminhados à operadora. Pelo parágrafo segundo, o pedido feito à pessoa jurídica contratante tem efeito imediato a partir da data da ciência pela operadora: a saída só vale quando a operadora é avisada.

Pelo parágrafo terceiro, nos pedidos feitos à administradora de benefícios ou à operadora, vale qualquer uma das formas do artigo 4º (presencial, telefone e site), e a exclusão tem efeito imediato. Pelo parágrafo quarto, a administradora ainda deve oferecer, no site dela, a possibilidade de pedir a exclusão.

O artigo 12 da mesma resolução repete a regra das outras seções: o beneficiário deverá ser informado do disposto no artigo 15, seja qual for o caminho por onde o pedido entrou.

Resolução Normativa 561/2022 da ANS, artigo 11 (caput, incisos I, II e III, e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º) e artigo 12, lidos na cópia oficial da norma em outubro de 2026. O artigo 11 traz os três destinatários do pedido, o encaminhamento à operadora, o efeito imediato em cada hipótese e o canal próprio da administradora de benefícios na internet.

Pedir uma proposta sem depender da entidadePedir uma proposta sem depender da entidade

São dois comprovantes de cancelamento, e só o segundo prova que acabou

Um chega na hora e diz que o pedido foi recebido. O outro tem prazo de dez dias úteis e diz que o contrato terminou. Guarde os dois.

São dois documentos, em artigos diferentes da Resolução Normativa 561/2022 da ANS. O primeiro é o comprovante do recebimento da solicitação. O segundo é o comprovante do efetivo cancelamento do contrato ou do desligamento do beneficiário. Quem recebe o primeiro e dá o assunto por encerrado fica sem a prova que interessa.

No plano individual ou familiar, o artigo 6º da mesma resolução diz como vem o primeiro documento. No pedido presencial, pela entrega imediata do comprovante. Por telefone, pelo fornecimento imediato do protocolo de atendimento. Pelo site da operadora, pela emissão de resposta automática e de protocolo. Esse primeiro recibo não tem prazo: é do momento.

Nos contratos coletivos a regra é a mesma. Pelo artigo 9º, a operadora fornece ao titular o comprovante de recebimento da exclusão no coletivo empresarial. Pelo artigo 13, no coletivo por adesão, quem fornece é a administradora de benefícios ou a operadora que recebeu o pedido; se ele foi feito à pessoa jurídica contratante, a operadora encaminha o comprovante. E os artigos 10 e 14 deixam claro que entregar esse papel não dispensa a operadora, nem a administradora, de prestar as informações do artigo 15.

O segundo documento é o que prova o fim. O artigo 18 da Resolução Normativa 561/2022 da ANS determina que, a partir do comprovante de recebimento, a operadora ou a administradora de benefícios encaminhe, em dez dias úteis, o comprovante do efetivo cancelamento do contrato ou do desligamento do beneficiário, por qualquer meio que assegure a sua ciência.

E o artigo 19 da mesma resolução diz que esse segundo documento deve informar as eventuais cobranças de serviços pela operadora ou pela administradora de benefícios. É nele que você lê se sobrou alguma coisa a pagar. Com os dois papéis guardados, a cobrança que aparece meses depois tem data para ser conferida.

Resolução Normativa 561/2022 da ANS, artigos 6º (caput e parágrafos 1º, 2º e 3º), 9º, 10, 13 (caput e parágrafo único), 14, 18 e 19, lidos na cópia oficial da norma em outubro de 2026. Os artigos 6º, 9º e 13 tratam do comprovante de recebimento da solicitação; os artigos 10 e 14 dizem que ele não substitui o dever de informar; o artigo 18 fixa o prazo de dez dias úteis para o comprovante do efetivo cancelamento e o artigo 19 determina o que ele informa.

O que a operadora é obrigada a dizer antes de aceitar o seu pedido

A norma lista as informações devidas, diz em que momento elas têm de ser dadas e manda publicá-las em campo próprio no site.

Na Resolução Normativa 561/2022 da ANS, o artigo 15 lista as informações que a operadora ou a administradora de benefícios deverá prestar, de forma clara e precisa, assim que receber a solicitação. O caput diz no mínimo: a lista é um piso. Ela vale igual para o cancelamento do contrato individual ou familiar e para a exclusão em contrato coletivo.

O primeiro inciso reúne o que pode acontecer num eventual plano novo: novos períodos de carência, perda do direito à portabilidade de carências quando não foi esse o motivo do pedido, nova declaração de saúde com eventual cobertura parcial temporária, e perda imediata do direito de remissão quando houver. A operadora é obrigada a dizer as quatro, e dizer no ato.

O inciso terceiro trata do que você ainda deve: ficam por conta do beneficiário as mensalidades vencidas e a coparticipação de serviço usado antes do pedido, nos planos de pré-pagamento e nos de pós-pagamento. O inciso quarto cuida do depois: o que for usado após a data do pedido corre por conta de quem usou, inclusive nos casos de urgência ou emergência.

Os incisos quinto e sexto falam da família. No contrato individual ou familiar, a saída do titular não extingue o contrato: os dependentes já inscritos podem manter as mesmas condições, assumindo as obrigações. No contrato coletivo empresarial ou por adesão, vale o que o contrato dispuser sobre a exclusão ou não dos dependentes.

O artigo 16 da mesma resolução diz como essas informações chegam: pelo atendente, no pedido presencial ou pelos canais de atendimento, ou no comprovante de recebimento, nos demais casos. E o artigo 17 manda a ANS divulgá-las no site dela e as operadoras e administradoras publicarem nos sites delas, em campo específico de fácil visualização. Dá para ler tudo antes de ligar.

Resolução Normativa 561/2022 da ANS, artigo 15 (caput e incisos III, IV, V e VI), artigo 16 (incisos I e II) e artigo 17, lidos na cópia oficial da norma em outubro de 2026. O primeiro inciso desse artigo é apenas nomeado aqui, sem desenvolvimento e sem assinatura, porque cada uma das quatro consequências que ele reúne tem texto próprio neste site.

Receber a proposta com a carência de cada planoReceber a proposta com a carência de cada plano

Onde pedir, o que volta e quando vale, conforme o seu tipo de contrato

A mesma resolução reparte o procedimento em três seções, uma para cada tipo de contrato. A coluna do meio é a que muda mais.

Tudo acima sai dos artigos 3º, 4º, 7º, 11, 22 e 23 da Resolução Normativa 561/2022 da ANS, lidos na cópia oficial. Descubra em qual linha você está antes de telefonar, peça o comprovante de recebimento no ato e cobre o comprovante do efetivo cancelamento depois.

Erros de quem vai cancelar plano de saúde pela primeira vez

• Tratar o protocolo de atendimento como prova de que o plano acabouEle não é isso. Na Resolução Normativa 561/2022 da ANS, o artigo 6º põe o protocolo como comprovante do RECEBIMENTO da solicitação, e o artigo 18 cria um segundo documento, o comprovante do efetivo cancelamento, com prazo de dez dias úteis. São papéis diferentes.
• Cancelar o plano atual antes de ter o novo contratadoO inciso II do artigo 15 da Resolução Normativa 561/2022 da ANS fala em efeito imediato e caráter irrevogável a partir da ciência, e o inciso IV do mesmo artigo põe as despesas posteriores ao pedido na conta de quem usou, inclusive em urgência e emergência.
• Aceitar que só existe um jeito de pedirO parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução Normativa 561/2022 da ANS manda a operadora disponibilizar os três meios para a escolha dos beneficiários. Presencial, telefone e site na internet são caminhos à sua escolha, não à dela.
• Desistir quando a empresa não processa a saída do plano coletivoO parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução Normativa 561/2022 da ANS abre a via direta depois de trinta dias sem comunicação, e o artigo 23 dispensa, nesse caso, a anuência da pessoa jurídica contratante.
• Achar que quem está devendo não pode pedir para sairO artigo 21 da Resolução Normativa 561/2022 da ANS diz que a rescisão do contrato ou a exclusão do beneficiário independe do adimplemento contratual. A dívida continua sendo discutida como dívida, mas ela não prende o vínculo.
• Esquecer de perguntar o que acontece com os dependentesO inciso V do artigo 15 da Resolução Normativa 561/2022 da ANS assegura aos dependentes já inscritos no contrato individual ou familiar a manutenção das mesmas condições; o inciso VI remete ao que o contrato coletivo dispuser. Os dois desfechos são diferentes.
• Procurar a regra em texto que ainda cita a norma antigaO artigo 25 da Resolução Normativa 561/2022 da ANS revogou a resolução de 2016 que tratava do assunto, e o artigo 26 põe a atual em vigor desde 1º de fevereiro de 2023. Material que cita a norma revogada está desatualizado.

Pedir a proposta antes do primeiro passoPedir a proposta antes do primeiro passo

Antes de cancelar o plano de saúde, a proposta do próximo chega primeiro

O cancelamento vale na hora e não tem volta, e o que você usar depois do pedido corre por sua conta. Por isso a proposta vem antes do telefonema: os planos que atendem a sua cidade, com o valor de cada um para quem vai entrar, o prazo de carência e os hospitais que aceitam. O pedido de saída é você quem faz, à sua operadora, pelos caminhos da norma.

Perguntas frequentes sobre como cancelar plano de saúde

As dúvidas de quem já decidiu sair e quer fazer do jeito certo, respondidas pelo texto da norma que trata do pedido.