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Mulher de avental mostra uma vitrine de vidro a um cliente, numa loja com prateleiras de presentes

PARA EMPRESAS · MEI COM DEPENDENTES

Plano de saúde MEI com dependentes

Com o CNPJ de MEI você contrata como empresa: são 15.590 planos ativos, contra 2.411 do individual. E pode levar a família junto, até o terceiro grau de parentesco.

Aqui você vê quem pode entrar, o prazo do CNPJ e se tem carência. Assim você pede a proposta sabendo o que a operadora pode e o que não pode exigir.

  • 15.590 planos empresariais ativos
  • Dependente até o 3º grau de parentesco
  • CNPJ regular há seis meses

Operadoras registradas e fiscalizadas pela ANS, conforme a Lei 9.656/1998.

3º grau é até onde vai o parentesco que pode entrar como dependente no contrato do MEI, conforme a RN 557/2022 da ANS

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Que planos o CNPJ de MEI abre, e quem pode entrar junto

O MEI tem CNPJ, e por isso pode contratar plano como empresa: em vez de escolher entre os planos individuais, que são 10,3% dos ativos do país, passa a escolher entre os coletivos empresariais, que são 66,5%. Com o MEI pode entrar a família, e não só cônjuge e filho: a norma da ANS vai até o terceiro grau de parentesco. Pela norma, o que trava não é o número de pessoas, é o tempo de CNPJ: a Receita precisa mostrar o CNPJ inscrito e regular antes de você contratar, e isso se confere todo ano.

  • 15.590planos coletivos empresariais ativos, contra 2.411 individuais
  • 3º graude parentesco consanguíneo é o limite para incluir dependente
  • 6 mesesde CNPJ regular na Receita antes de poder contratar
  • 30 pessoasé o mínimo para não haver carência; o MEI com a família quase sempre fica abaixo
  1. Você diz há quanto tempo tem o CNPJ e quem vai entrarO tempo de CNPJ decide se dá para contratar agora; o parentesco diz quem cabe no contrato, e a idade de cada um forma o preço.
  2. O corretor procura quem aceita o MEI com a famíliaCada operadora tem a sua regra para o contrato de MEI, e ela muda de uma cidade para outra.
  3. A proposta chega no WhatsApp com a família incluídaCom o preço de cada pessoa, a carência e os hospitais de cada plano.

Sem compromisso: peça a sua proposta agora e decida com calma.

Homem e mulher de cabelos grisalhos preparam massa na bancada da cozinha com duas crianças de touca de chef
No contrato do MEI cabem pais, avós, irmãos, tios e sobrinhos, além de cônjuge e filhos, desde que o contrato com a operadora preveja a família.

Quem pode entrar como dependente no plano do MEI

Vai muito além de cônjuge e filho: a norma da ANS alcança até o terceiro grau de parentesco.

A RN 557/2022 diz quem pode entrar num contrato coletivo empresarial. Além do MEI, cabem o cônjuge ou companheiro, os parentes de sangue até o terceiro grau e os parentes por afinidade, como os do cônjuge, até o segundo grau.

Na prática, a lista é longa. O terceiro grau consanguíneo inclui pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, tios e sobrinhos. O segundo grau por afinidade alcança sogro e sogra, enteados e cunhados.

A norma põe duas condições: o MEI precisa estar no contrato, e o contrato com a operadora precisa prever a entrada da família. O direito está na norma, mas é o contrato que abre a vaga, e o corretor confere isso antes de você assinar.

Quem cabe como dependente num contrato coletivo empresarial
Grau de parentescoQuem entra por ele
Cônjuge ou companheiroMarido, esposa ou companheiro em união estável
1º grau consanguíneoPai, mãe, filho e filha
2º grau consanguíneoAvô, avó, neto, neta, irmão e irmã
3º grau consanguíneoBisavô, bisneto, tio, tia, sobrinho e sobrinha
1º grau por afinidadeSogro, sogra, enteado e enteada
2º grau por afinidadeCunhado, cunhada e avós do cônjuge

Resolução Normativa 557/2022 da ANS, artigo 5º, § 1º, inciso VII, e § 2º. Ela revogou a RN 195/2009 em 1º de fevereiro de 2023, mantendo o mesmo texto.

Quero uma proposta com a minha família

Quantos planos o CNPJ de MEI abre, em números

Pelo CNPJ, o MEI escolhe entre 6,5 vezes mais planos do que no individual.

Na base de planos da ANS, sem contar os planos só de dentista, o coletivo empresarial tem 15.590 planos ativos, de 588 operadoras. O individual ou familiar tem 2.411, de 313 operadoras.

Com a família inteira no contrato, ter mais opções pesa ainda mais: cada pessoa usa médico e hospital num lugar, e com o CNPJ fica mais fácil achar um plano que atenda a todos.

Esses números são nacionais. Na sua cidade a lista é menor, porque mais da metade dos planos empresariais só vale num grupo de cidades: diga onde cada pessoa da família mora e usa hospital.

Os planos ativos do país, pela forma de contratar
Forma de contratarPlanos ativosFatiaOperadoras
Coletivo empresarial (pelo CNPJ do MEI)15.59066,5%588
Coletivo por adesão5.43323,2%543
Individual ou familiar2.41110,3%313

ANS, base de produtos da saúde suplementar, apurada em 28 de setembro de 2026. Considera planos com situação ativa, exceto os exclusivamente odontológicos.

Receber os planos vendidos onde moro

O plano do MEI tem carência, sim

O “sem carência” da propaganda vale para contrato com 30 pessoas ou mais, e um MEI com a família costuma ficar longe disso.

A regra está no artigo 6º da RN 557/2022: só fica sem carência quem entra, no prazo que a norma fixa, num contrato empresarial de 30 pessoas ou mais. Abaixo disso, a carência pode ser cobrada.

Um contrato de MEI com a família quase nunca chega a 30 pessoas. Valem, então, os prazos da Lei 9.656: até 24 horas para urgência e emergência, até 180 dias para os demais casos e até 300 dias para parto.

Por isso a sua proposta traz a carência de cada plano: cada operadora fixa a sua dentro desses limites. Quem já tem plano há algum tempo pode olhar a portabilidade de carências, que tem regras próprias.

RN 557/2022 da ANS, artigo 6º; Lei 9.656/1998, artigo 12, inciso V.

Pedir uma proposta que mostre a carência

Seis meses de CNPJ: o prazo que trava o plano

Não dá para abrir o MEI hoje e contratar amanhã, e manter o CNPJ em dia faz parte do contrato.

Para o MEI, que a norma chama de empresário individual, a RN 557/2022 pede um comprovante de que o CNPJ está inscrito e regular na Receita Federal há no mínimo seis meses.

A operadora tem de pedir esse comprovante duas vezes: ao contratar e, depois, todo ano, no mês de aniversário do contrato. É uma condição que acompanha o plano enquanto ele existir.

Se o CNPJ perder a regularidade, a norma permite que a operadora rescinda o contrato, com aviso de sessenta dias, e a família inteira sai junto. Quem abre MEI só para ter plano precisa manter o CNPJ em dia enquanto quiser o plano.

Resolução Normativa 557/2022 da ANS, artigos 9º e 10. Ela revogou a RN 432/2017 em 1º de fevereiro de 2023, mantendo as mesmas exigências.

Pedir a proposta e confirmar o meu prazo

Os seis meses que separam abrir o MEI de conseguir o plano

Com a família no plano, o que conta é a soma: tempo de CNPJ mais a carência.

O prazo conta da data de inscrição do CNPJ. Quem abriu o MEI em março pode contratar em setembro; quem abriu ontem precisa esperar.

Para ter a família coberta a tempo de um tratamento ou de um parto, some os seis meses de CNPJ à carência do plano novo: até 180 dias nos casos comuns e até 300 dias para parto, quando a operadora exige o prazo inteiro.

Quem já tem plano e vai trocar pelo do MEI pode reduzir esse tempo com a portabilidade de carências, que tem regras próprias. Pergunte ao corretor antes de cancelar o plano atual.

Resolução Normativa 557/2022 da ANS, artigo 9º, § 1º.

Receber a proposta e planejar a data

O que você perde ao trocar o individual pelo MEI

Pelo CNPJ há mais planos, mas duas proteções do individual ficam para trás.

No plano individual, a ANS publica todo ano o aumento máximo permitido. No coletivo empresarial esse limite não existe. O contrato do MEI, com menos de 30 pessoas, entra num grupo com os outros contratos pequenos da operadora, e a RN 565/2022 manda aplicar o mesmo percentual a todos eles.

A segunda diferença é o encerramento. No individual, a operadora só pode rescindir o contrato em caso de fraude ou de atraso de mais de sessenta dias. No empresarial, o contrato pode ser encerrado, e todos que estão nele, a família inclusive, saem juntos.

Isso não desaconselha o MEI. Em muitas cidades o plano individual nem está à venda. Quando estiver, a família deve pesar, junto com a primeira mensalidade, o aumento dos anos seguintes e o risco de o contrato ser encerrado.

Lei 9.656/1998, artigo 13, parágrafo único, inciso II; RN da ANS sobre o índice de reajuste dos planos individuais e familiares.

Receber o MEI e o individual na mesma proposta

MEI, individual e adesão: o que muda para quem quer levar a família

As três formas de contratar, nos pontos que mudam quando a família entra junto.

Comparação entre MEI, individual e coletivo por adesão
MEI (empresarial)Individual ou familiarColetivo por adesão
O que se exige para entrarCNPJ regular há 6 mesesSer pessoa físicaVínculo com entidade de classe
Quem pode ser dependenteAté 3º grau consanguíneoQuem o contrato familiar preverConforme o regulamento da entidade
CarênciaSim, se o contrato tiver menos de 30 pessoasSim, até os prazos máximos da leiSim, salvo quem entra até 30 dias da assinatura ou do aniversário do contrato
Teto de reajuste da ANSNão temSim, a ANS publica todo anoNão tem
Planos ativos15.5902.4115.433

Nos três casos, cada pessoa paga pela própria faixa de idade, com as dez faixas e os limites da RN 563/2022 da ANS. O que muda é quem pode entrar, o que se exige na entrada e se há teto para o reajuste anual.

Erros que fazem o plano do MEI sair caro ou nem sair

  • Abrir o MEI na véspera de contratarA RN 557/2022 exige seis meses de inscrição e regularidade na Receita. CNPJ aberto este mês não contrata este mês.
  • Acreditar no 'MEI sem carência'Só fica sem carência o contrato com trinta pessoas ou mais. Com a família, o MEI quase sempre fica abaixo disso, e os prazos continuam: até 180 dias no geral e até 300 para parto.
  • Achar que só cônjuge e filho entramA norma alcança até o terceiro grau consanguíneo. Pai, mãe, irmão, sobrinho e tio cabem, desde que o contrato preveja.
  • Deixar o CNPJ ficar irregular depois de contratarA conferência se repete todo ano, no aniversário do contrato. Perdida a regularidade, a operadora pode rescindir com aviso de sessenta dias.
  • Comparar só a mensalidade com o individualNo empresarial, a ANS não limita o reajuste, e a operadora pode encerrar o contrato. A diferença tende a aparecer a partir do segundo ano.

Pedir uma proposta para a família sem esses erros

Por que pedir aqui o plano do MEI com a família

Com dependentes, cada operadora tem a sua regra para o contrato de MEI, e o preço muda com a idade de cada pessoa. O corretor procura as operadoras que aceitam o seu CNPJ com a família na sua cidade e, onde houver plano individual ou familiar, mostra os dois lado a lado.

Parentesco pela norma

Quem pode entrar como dependente sai do texto da RN 557/2022, com o artigo citado.

Preço de cada pessoa

A proposta mostra o valor para a idade de cada pessoa da família e a carência de cada plano.

Corretor habilitado, não robô

Um corretor habilitado confere com você quem pode entrar e o que o contrato de cada operadora prevê.

Tudo pelo WhatsApp

Você manda as idades da família e recebe a proposta por escrito, no WhatsApp.

Perguntas frequentes sobre plano de saúde MEI com dependentes

As dúvidas de quem quer levar a família no contrato do CNPJ, com a norma na mão.

MEI pode colocar dependente no plano de saúde?

Pode. Pela RN 557/2022, entram no contrato empresarial do MEI o cônjuge ou companheiro, a família de sangue até o terceiro grau e a família do cônjuge até o segundo grau. Para isso, o MEI precisa estar no contrato, e o contrato com a operadora precisa prever a entrada da família.

Quem entra como dependente no plano do MEI?

Além do cônjuge ou companheiro, entram os parentes de sangue até o terceiro grau (pais e filhos, avós e netos, irmãos, bisavós e bisnetos, tios e sobrinhos) e os parentes por afinidade até o segundo grau (sogros, enteados e cunhados).

Posso colocar minha mãe no plano do MEI?

Sim. Mãe é parente de primeiro grau, dentro do limite que a norma estabelece. Falta conferir se o contrato da operadora prevê a família: diga quem entra e receba os planos que aceitam a sua mãe no contrato.

Preciso de quanto tempo de CNPJ para contratar?

Seis meses, contados da inscrição. A RN 557/2022 pede ao MEI, como empresário individual, um documento que mostre o CNPJ inscrito e regular na Receita Federal durante esse período, conforme a forma de constituição.

O plano de MEI tem carência?

Tem. Pelo artigo 6º da RN 557/2022, a carência só deixa de valer em contratos com 30 pessoas ou mais. Um MEI com dependentes quase sempre fica abaixo disso, então valem os prazos da Lei 9.656: até 24 horas para urgência e emergência, até 180 dias para os demais casos e até 300 dias para parto.

O MEI consegue contratar plano só para ele?

Sim, a norma permite: nenhuma regra da ANS exige mínimo de pessoas no contrato do empresário individual. Algumas operadoras aceitam o MEI sozinho, outras pedem duas pessoas ou mais, e a regra muda de cidade para cidade. Peça a proposta e saiba quais aceitam o seu caso.

Quanto custa um plano de saúde para MEI com dependentes?

Não existe preço único: cada pessoa paga pela própria faixa de idade, e o total muda com a cidade, os hospitais do plano e o tipo de quarto. Incluir dependentes aumenta a mensalidade, não a divide. O valor depende das idades de quem entra e chega na sua proposta: informe as idades da família.

O reajuste do plano do MEI tem teto da ANS?

Não. A ANS limita o reajuste anual só dos planos individuais e familiares. Já o contrato empresarial do MEI entra no grupo de contratos com menos de 30 pessoas da operadora, e a RN 565/2022 obriga a dar a todo esse grupo um único percentual de reajuste.

A operadora pode cancelar o plano do MEI?

Pode, e é uma diferença importante em relação ao individual. Além do que o contrato prevê, a RN 557/2022 autoriza a rescisão se o empresário individual perder as condições exigidas na entrada, como o CNPJ regular; antes, a operadora tem de avisar com sessenta dias.

Se eu fechar o MEI, perco o plano?

Pode perder. A regularidade do CNPJ é conferida todo ano, no mês de aniversário do contrato, e sem ela o contrato pode ser rescindido com aviso de sessenta dias, para toda a família. Manter o MEI ativo e em dia faz parte de manter o plano.

É melhor plano MEI ou plano individual?

Depende do que pesa mais para a sua família. Pelo MEI há 6,5 vezes mais planos, e a entrada costuma ser mais barata; no individual, a ANS limita o aumento e a operadora não pode cancelar o contrato. Peça uma proposta com as duas opções para a família.

Vocês são uma operadora de plano de saúde?

Não. Atuamos na intermediação: um corretor habilitado monta a sua proposta com planos de operadoras registradas na ANS. Você não paga nada ao corretor: quem remunera a corretagem é a operadora do plano que você escolher.

Receba a proposta do seu MEI com a família

O corretor manda no seu WhatsApp os planos que aceitam o seu CNPJ com os dependentes, com o preço para a idade de cada pessoa e a carência de cada plano.

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