Como o tipo de contratação muda o preço do plano

O que o tipo de contratação muda, de fato, no preço do plano de saúde

O tipo de contratação decide quem pode contratar. Quem não tem CNPJ nem entidade de classe contrata o plano individual ou familiar; o coletivo empresarial pede CNPJ, mesmo de MEI; o coletivo por adesão pede vínculo com uma entidade de classe. E ele decide também a regra de reajuste dos anos seguintes. No individual ou familiar, o reajuste depende de autorização prévia da ANS. No coletivo, a Resolução Normativa 565/2022 obriga o contrato a trazer a cláusula do agrupamento: com menos de trinta pessoas, o percentual é calculado para um grupo de contratos da operadora; a partir de trinta, segue a cláusula do próprio contrato e a negociação com a operadora. A norma ainda deixa três casos fora do agrupamento. O preço de cada plano para as idades de quem entra vem na proposta, e a cláusula de reajuste você pede ao corretor.

• Artigo 35da RN 565/2022 obriga o contrato coletivo a trazer a cláusula
• Três casosficam fora do agrupamento, pela RN 565/2022
• 644das 648 operadoras com plano ativo registram ao menos um coletivo
• 216registram ao menos um coletivo na forma de preço que fica de fora

1. Você diz se tem CNPJ ou vínculo com uma entidade de classeÉ isso que decide se o contrato é individual, empresarial ou por adesão, e qual regra de reajuste vale para ele.
2. O corretor separa os planos do seu tipo de contrataçãoSó entram os planos que você pode contratar; a cláusula de reajuste de cada um, peça a ele por escrito.
3. Você recebe tudo por WhatsAppPlano a plano: o valor pelas idades da família ou da equipe, a carência e a rede de hospitais.

Sem compromisso: peça a sua proposta agorapeça a sua proposta agora e decida com calma.

O tipo de contratação decide se o contrato precisa ter a cláusula do agrupamento

A norma obriga o contrato coletivo empresarial e o por adesão a trazerem uma cláusula de reajuste que observa a metodologia do agrupamento. O individual ou familiar não está nessa frase.

A norma dos critérios de reajuste é a Resolução Normativa 565/2022 da ANS, e o artigo 35 dela abre o capítulo do agrupamento com uma obrigação dirigida ao contrato: os contratos coletivos empresariais e por adesão, firmados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, deverão conter cláusula de reajuste que observa a metodologia do agrupamento de contratos estabelecida na resolução.

A frase nomeia dois tipos de contratação, e não um: o coletivo empresarial, de quem tem CNPJ, e o coletivo por adesão, de quem tem vínculo com uma entidade de classe. Os dois recebem a mesma obrigação, com as mesmas palavras. Quem entra pela adesão também precisa olhar a cláusula de reajuste.

O que a cláusula faz depende do número de pessoas. Com menos de trinta, o contrato entra no agrupamento e recebe o percentual calculado para o grupo de contratos da operadora. A partir de trinta, o reajuste segue a cláusula do próprio contrato e a negociação com a operadora, salvo cláusula que o inclua no grupo.

O plano individual ou familiar não aparece no caput, e não é descuido: ele tem caminho de reajuste próprio, com autorização prévia da ANS, tratado em outros artigos da mesma resolução. Num contrato individual, não há cláusula de agrupamento a procurar.

A condição de data não deixa ninguém de fora hoje: entre os 23.434 planos ativos não exclusivamente odontológicos da base da ANS, nenhum é anterior à Lei 9.656/1998. E das 648 operadoras com plano ativo registrado, 644 têm ao menos um plano coletivo, empresarial ou por adesão. A obrigação alcança praticamente todo plano coletivo à venda no país.

Resolução Normativa 565/2022 da ANS, artigo 35, caput, conforme a cópia oficial (outubro de 2026). Cadastro de produtos da ANS, outubro de 2026: tipo de contrato, data de vigência e situação dos planos ativos que não são só odontológicos; cada operadora contada uma vez, pelo número de registro.

Por tipo de contratação, os três casos que o agrupamento não alcança

O parágrafo único do mesmo artigo lista, em três incisos, as situações em que a metodologia não se aplica. Cada uma se reconhece pelo contrato que a pessoa tem na mão.

Logo abaixo do caput, o parágrafo único diz que o agrupamento de contratos não se aplica a três situações, uma por inciso.

O inciso I afasta os planos exclusivamente odontológicos. Plano só de dentista tem regras próprias dentro da mesma resolução; para quem procura plano médico, ele entra aqui só como o primeiro item da lista.

O inciso II afasta os contratos montados só para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e para aposentados. É o contrato que a empresa mantém separado do contrato dos funcionários ativos, para quem saiu e optou por continuar no plano. A própria resolução remete, nesse inciso, à Resolução Normativa 488/2022, que regula a permanência de quem sai da empresa.

O inciso III afasta os planos com formação de preço pós-estabelecido, em que o valor não é fechado antes: a empresa contratante paga depois, conforme o custo do que foi usado no período. Sem mensalidade fechada de antemão, não há percentual anual a aplicar, e é esse percentual que o agrupamento calcula.

Nenhuma das três exceções depende do município ou da operadora. Todas dependem do contrato assinado: a cobertura só de dentista, no primeiro caso; a finalidade do contrato, no segundo; a forma de preço, no terceiro.

Resolução Normativa 565/2022 da ANS, artigo 35, parágrafo único, incisos I, II e III, lidos na cópia oficial em outubro de 2026. O artigo tem um único parágrafo e três incisos, contados no texto.

Quero uma proposta de plano coletivoQuero uma proposta de plano coletivo

O que muda no preço do plano de saúde quando o contrato fica fora do agrupamento

A própria resolução define o agrupamento como a medida que distribui, entre um grupo de contratos coletivos, o risco de cada um deles. Quem está fora não divide esse risco com o grupo.

Para entender o que muda fora do agrupamento, vale ler a definição que a própria resolução dá a ele, no artigo 36, inciso I: a medida que tem por finalidade promover a distribuição, para todo um grupo determinado de contratos coletivos, do risco inerente à operação de cada um deles.

Em palavras comuns, o agrupamento reparte entre muitos contratos o custo que, sozinho, cairia inteiro sobre um. Os contratos que o parágrafo único afasta ficam sem esse rateio: o custo de um ano de muito uso segue a regra que o próprio contrato escrever, e não um cálculo feito para o grupo. Num ano calmo, isso pode não fazer diferença; num ano em que a conta pesa, faz.

Isso não torna a exclusão um defeito. O preço pós-estabelecido existe porque há empresa que prefere pagar pelo custo real do que a sua equipe usou, e a escolha é legítima. Quem escolhe só precisa saber que ela vem junto com a saída do rateio.

Diante de um contrato que caia em qualquer dos três incisos, a pergunta deixa de ser qual vai ser o percentual do ano que vem e passa a ser o que a cláusula de reajuste daquele contrato escreve sobre como o valor se forma e quando ele muda. Peça esse trecho ao corretor antes de assinar.

Resolução Normativa 565/2022 da ANS, artigo 36, inciso I, lido na cópia oficial em outubro de 2026.

Como descobrir, pelo tipo de contratação, se o seu plano ficou de fora

As três exceções se conferem antes de assinar, em informações que estão na proposta e no registro do plano.

As três situações do parágrafo único aparecem em informações que estão no contrato e no registro do plano na ANS, e não em política interna de operadora. Dá para responder antes da assinatura, com uma mensagem ao corretor.

A segmentação do plano resolve o inciso I e vem escrita no registro do plano. A finalidade do contrato resolve o inciso II: quem está saindo de uma empresa sabe se a proposta que recebeu é do contrato dos ativos ou de um contrato montado só para quem saiu. A forma de preço resolve o inciso III, e é a que mais passa despercebida, porque no mercado aparece como pré-pagamento e pós-pagamento, e não com o nome da norma.

E ela não é rara. Entre as operadoras com plano ativo registrado, 216 têm ao menos um plano coletivo na forma de preço que o inciso III afasta do agrupamento: um terço das 648 que vendem plano no país.

Por isso o pedido útil é curto. Em vez de perguntar quanto será o reajuste, peça ao corretor, por escrito, a cláusula de reajuste e a forma de preço de cada plano da proposta. Com as duas na mão, você compara as regras que vão valer enquanto o contrato durar, e não só o valor de entrada.

Cadastro de produtos da ANS (outubro de 2026): tipo de contrato, forma de preço e situação de cada plano ativo que não é só odontológico, com as operadoras contadas pelo registro. Resolução Normativa 565/2022 da ANS, artigo 35, parágrafo único, inciso III.

Pedir uma proposta para a família ou a empresaPedir uma proposta para a família ou a empresa

O tipo de contratação e o reajuste do plano de saúde: o que decide o quê

Cada dúvida de quem está escolhendo como contratar, com a resposta e a norma que a traz.

O que a norma afasta da metodologia do agrupamento não é um contrato pequeno nem um contrato de operadora menor: são tipos de contrato definidos pela segmentação, pela finalidade ou pela forma de preço. Um contrato grande de preço pós-estabelecido fica de fora pela forma de preço; um contrato de preço fechado com menos de trinta pessoas fica dentro. Peça a cláusula de reajuste por escrito antes de assinar.

Erros de quem compara o preço do plano de saúde pelo tipo de contratação

• Olhar o tipo de contratação só para saber quem pode entrarEle decide também a regra de reajuste que vai valer depois. Pela Resolução Normativa 565/2022 da ANS, o caput do artigo 35 obriga os contratos coletivos empresariais e por adesão a conterem cláusula de reajuste que observa a metodologia do agrupamento.
• Achar que a regra do agrupamento é assunto só de empresa com CNPJO caput nomeia dois tipos de contratação, não um. O coletivo por adesão, de quem tem vínculo com entidade de classe, recebe a mesma obrigação, no mesmo artigo e com as mesmas palavras.
• Procurar cláusula de agrupamento num contrato individual ou familiarEla não deveria estar lá. Na Resolução Normativa 565/2022 da ANS, o caput do artigo 35 não nomeia o plano individual ou familiar, que tem caminho de reajuste próprio, com autorização prévia da ANS.
• Ler a lista de exceções como lista de privilégiosFicar fora do agrupamento é ficar sem o rateio. Na Resolução Normativa 565/2022 da ANS, o artigo 36, inciso I, define o agrupamento como a medida que promove a distribuição, para todo um grupo determinado de contratos coletivos, do risco inerente à operação de cada um deles.
• Supor que todo contrato coletivo recebe o percentual do grupoSó o de menos de trinta pessoas, ou o que uma cláusula incluir no grupo. Nos maiores, o percentual sai da cláusula do próprio contrato, negociado com a operadora.
• Comparar propostas só pela mensalidade de entradaA mensalidade de entrada diz pouco sobre o segundo ano. O que decide o segundo ano é a cláusula de reajuste e a forma de preço daquele contrato: peça as duas ao corretor.

Pedir a proposta certa para o meu tipo de contratoPedir a proposta certa para o meu tipo de contrato

A forma de contratar na proposta de plano de saúde

Com CNPJ, por uma entidade de classe ou como pessoa física: a forma de contratar decide quais planos você pode ter e a regra de reajuste de cada um. É por ela que o corretor começa: depois filtra os planos vendidos no seu município e calcula o valor de cada um pelas idades, junto com a carência e a rede de hospitais.

Perguntas frequentes sobre tipo de contratação e reajuste do plano de saúde

O que perguntar sobre a forma de contratar antes de fechar o plano, com a resposta da norma.