Migrar de plano empresarial para individual

Migrar de plano empresarial para individual: o que existe de verdade

Transformar o plano da empresa em plano individual não é um direito: o contrato é da empresa com a operadora, e o plano individual é um contrato novo, em seu nome. O que a lei garante é outra coisa. O demitido sem justa causa e o aposentado que contribuíam podem manter o plano da empresa, pagando o valor integral. E quem perdeu o vínculo pode levar a carência já cumprida para outro plano, pela portabilidade, em até 60 dias. Os dois caminhos têm prazo, por isso a proposta de um plano em seu nome vale ser pedida logo: ela lista os planos vendidos onde você mora, quanto custaria cada um para as idades de quem entra, a carência e os hospitais.

• 2.411planos individuais ou familiares ativos no país
• 313das 648 operadoras com plano ativo vendem plano individual ou familiar
• 60 diaspara pedir a portabilidade depois do fim do vínculo (RN 438/2018)
• 1.645dos planos individuais valem só para um grupo de municípios

1. Conte quando saiu da empresa e quem estava no planoA data mostra se ainda dá para manter o plano ou levar a carência; as idades, quanto cada plano novo custaria.
2. O corretor separa os planos individuais da sua cidadeE os de empresa, se alguém tiver CNPJ, cada um com o valor para as idades, a carência e os hospitais.
3. A proposta chega por escrito no WhatsAppGuarde a mensagem: é contra ela que você confere o contrato que vier para assinatura.

Sem compromisso: peça a sua proposta agorapeça a sua proposta agora e decida com calma.

Do plano empresarial para o individual: o que a lei garante a quem sai

Não existe conversão do contrato da empresa. Existem dois direitos com prazo, e cada um alcança um grupo.

O plano empresarial é um contrato entre a empresa e a operadora; você está nele porque trabalha ali. Ao sair, não há direito de transformar esse contrato num plano individual: o individual é um contrato novo, em seu nome, com carência contada do início da vigência, salvo o que a portabilidade permitir. E migração, na norma da ANS, é outra coisa: a troca de um contrato anterior a 1999 dentro da mesma operadora (RN 562/2022).

O primeiro direito é manter o plano da empresa. A Lei 9.656/1998, nos artigos 30 e 31, e a RN 488/2022 garantem isso ao demitido sem justa causa e ao aposentado que contribuíam para o plano, pagando o valor integral, por um tempo que depende de quanto tempo contribuíram. O prazo para dizer que quer manter é de 30 dias, contados do comunicado inequívoco do empregador.

O segundo é a portabilidade de carências do artigo 8º da RN 438/2018. Ela vale na demissão, na exoneração ou na aposentadoria, tendo havido contribuição para o plano ou não, no fim do período de manutenção e na rescisão do contrato coletivo. O pedido se faz em até 60 dias da ciência do fim do vínculo, e nesses casos a norma não exige tempo mínimo no plano nem faixa de preço compatível.

Fora desses casos, o caminho é contratar um plano novo. Se houver dúvida sobre o seu direito de manter o plano, quem avalia é a ANS, numa reclamação, ou um advogado.

Lei 9.656/1998 e Resolução Normativa 488/2022 da ANS, sobre a manutenção do plano de quem sai da empresa; Resolução Normativa 438/2018 da ANS, sobre a portabilidade de carências; Resolução Normativa 562/2022 da ANS, sobre a migração de contratos antigos.

Plano de saúde para quem perdeu o plano da empresa

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Plano individual depois do empresarial: quantos existem e onde valem

São menos planos que os de empresa, quase sempre regionais, e nem toda operadora vende.

Entre os planos com registro ativo na ANS, deixados de fora os só de dentista, 2.411 são individuais ou familiares, contra 15.590 coletivos empresariais. E das 648 operadoras com plano ativo, 313 têm plano individual ou familiar: a operadora da sua empresa pode não vender esse tipo de plano.

Onde eles valem também pesa. Dos 2.411, 1.645 cobrem um grupo de municípios, 408 um município só, 185 o estado, 14 um grupo de estados e 159 o país todo. Diga no formulário a cidade onde mora e, no WhatsApp, onde trabalha ou se trata.

Na cobrança por uso, 1.387 têm só coparticipação, 414 têm coparticipação e franquia, 47 têm só franquia e 563 não têm nenhuma das duas: três em cada quatro cobram coparticipação. Pergunte ao corretor como cobra cada plano da sua proposta. E quem tem CNPJ na família pode incluir os planos de empresa na comparação.

Base de produtos da ANS (arquivo aberto), versão de 10 de outubro de 2026, filtrada por situação ativa e sem a segmentação exclusivamente odontológica; cada operadora conta uma vez, pelo registro.

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Receber os planos individuais da minha cidade na propostaReceber os planos individuais da minha cidade na proposta

A proposta do plano individual: o que o Código Civil diz sobre ela

No plano em seu nome, você deixa de aderir ao contrato de outra pessoa e passa a fechar o seu. Proposta e prazo por escrito contam.

O artigo 427 do Código Civil diz que a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. O artigo 429 diz que a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

Pelo artigo 428, a proposta deixa de ser obrigatória em quatro casos: feita sem prazo a pessoa presente, se não foi imediatamente aceita, e conta como presente quem contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante; feita sem prazo a pessoa ausente, depois do tempo suficiente para a resposta chegar; fora do prazo dado; ou se a retratação de quem propôs chegar antes ou junto com ela.

Na prática, o que vale é o contrato que você assina. Peça a proposta por escrito, com data e prazo de validade, guarde-a e confira o contrato contra ela antes de assinar. Se surgir divergência, quem avalia é a ANS, numa reclamação, ou um advogado.

Código Civil (Lei 10.406/2002), artigos 427, 428, incisos I a IV, e 429, na versão compilada consultada em 10 de outubro de 2026.

Contratar plano de saúde

Cotação de plano de saúde

Corretor de plano de saúde

Os caminhos de quem sai do plano empresarial, lado a lado

Manter o plano da empresa, levar a carência ou contratar um plano novo em seu nome: quem pode, em que prazo e com que carência.

Quanto tempo a manutenção dura depende do tempo de contribuição. Na portabilidade, a norma dispensa nesses casos o tempo mínimo no plano e a faixa de preço compatível.

Erros de quem sai do plano empresarial e procura um plano individual

• Procurar um jeito de converter o plano da empresaEsse direito não existe: o contrato é da empresa. O plano individual é contrato novo, em seu nome.
• Deixar passar os 30 dias para manter o planoO prazo conta do comunicado inequívoco do empregador, e vale para o demitido sem justa causa e o aposentado que contribuíam.
• Perder os 60 dias da portabilidadePela RN 438/2018, o pedido se faz em até 60 dias da ciência do fim do vínculo.
• Supor que a operadora da empresa vende plano individualDas 648 operadoras com plano ativo no cadastro da ANS, 313 têm plano individual ou familiar.
• Assinar sem conferir o contrato contra a propostaO que vale é o contrato. Guarde a proposta, com data e validade, e confira cada ponto antes de assinar.
• Pedir um ajuste achando que a oferta anterior continua de péPelo artigo 431 do Código Civil, a aceitação com adições, restrições ou modificações importará nova proposta.

Receber a proposta antes de o prazo acabarReceber a proposta antes de o prazo acabar

Plano em seu nome depois da empresa: o que a proposta traz

Conte a data da saída, quem estava no plano e quantos anos cada um tem. Em resposta vêm os planos individuais à venda na sua cidade, e os de empresa se alguém da casa tiver CNPJ, com quanto pagaria cada pessoa, a carência pedida e os hospitais da rede. Se manter o plano antigo ou levar a carência for a melhor saída, pergunte ao corretor antes que o prazo acabe.

Perguntas frequentes sobre migrar de plano empresarial para individual

As dúvidas de quem saiu, ou vai sair, do plano da empresa e quer um plano em seu nome.