Contratar plano de saúde

O que fica decidido no dia em que você contrata o plano de saúde

Quem está decidindo onde contratar olha primeiro a mensalidade de entrada e o que o plano cobre. São as perguntas certas, mas não as únicas. No dia em que o contrato é assinado ficam acertadas outras coisas, que não aparecem no primeiro boleto e pesam nos anos seguintes: em que mês do ano cai a data-base do aumento anual, quantas contas de aumento o contrato admite e com que antecedência o reajuste se aplica. Artigo por artigo, a Resolução Normativa 565/2022 da ANS diz o que o contrato coletivo tem de prever, e diz também o que a cláusula assinada não consegue afastar. Com isso em mãos, você sabe o que perguntar ao corretor antes de fechar e o que conferir quando o aviso de renovação chegar.

• Artigo 27da RN 565/2022 lista o que o contrato coletivo tem de prever
• Mês da assinaturaé a data-base de aniversário, pela definição do inciso I
• Artigo 46da RN 565/2022 diz que a cláusula não exime a operadora
• 148das 648 operadoras com plano ativo vendem um só tipo de contrato

1. Você diz a cidade, se tem CNPJ e quem entraO CNPJ e o vínculo com uma entidade de classe decidem se o contrato será empresarial, por adesão ou individual, e cada forma tem a sua regra de reajuste.
2. O corretor separa os planos da forma de contratar que serve a vocêEntram na proposta os planos vendidos na sua cidade para empresa, para associado de entidade ou para pessoa física, conforme o seu caso.
3. A proposta chega no WhatsApp antes de você assinarCom o preço para as idades de quem entra, a carência e os hospitais de cada plano. A cláusula de reajuste e o mês da data-base, peça ao corretor na mesma conversa.

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O mês em que você contrata o plano de saúde vira o relógio do contrato

A norma define a data-base de aniversário como o mês de assinatura. Quem assina em março tem o contrato fazendo aniversário em março, e isso não se escolhe depois.

Os critérios de reajuste das mensalidades estão na Resolução Normativa 565/2022 da ANS, e o artigo 27 dela trata do que o contrato coletivo precisa trazer escrito. O caput é direto: os contratos de planos coletivos devem prever as regras para aplicação de reajuste que o artigo enumera em seguida. Não é recomendação nem cláusula facultativa: é conteúdo obrigatório do papel que se assina.

O inciso I é o que interessa a quem está decidindo agora. Ele manda informar que o valor das mensalidades e a tabela de preços para novas adesões serão reajustados anualmente, de acordo com a variação do índice eleito pela operadora, apurado no período de doze meses consecutivos, e o tempo de antecedência em meses da aplicação do reajuste em relação à data-base de aniversário. E a norma define essa data-base de aniversário como o mês de assinatura do contrato.

Na prática, o mês em que você fecha o contrato é o mês da data-base do aumento anual, todos os anos, enquanto aquele contrato durar. Quem assina em janeiro convive com janeiro; quem assina em agosto convive com agosto. Vale saber disso antes de marcar a data da assinatura.

Esse relógio é diferente do da idade. A mudança de faixa etária segue a idade de cada pessoa e pode cair em qualquer mês do ano. O reajuste anual do inciso I segue o contrato e cai no mês da assinatura. São aumentos de origens diferentes, com calendários diferentes, e um não substitui o outro.

O inciso I exige ainda uma informação simples de conferir: o tempo de antecedência, em meses, com que o reajuste se aplica em relação à data-base. A norma não fixa esse prazo com um número único, mas obriga o contrato a dizer qual é. Pergunte por ele ao corretor antes de assinar.

Texto da Resolução Normativa 565/2022 da ANS, artigo 27, caput e inciso I, texto oficial vigente em outubro de 2026.

As duas contas de aumento que o contrato de plano de saúde pode prever

Além do reajuste anual pelo índice, o contrato coletivo pode trazer o reajuste por sinistralidade. A norma diz como ele entra: somado ao outro, nunca no lugar dele.

A segunda conta está no inciso II do artigo 27. Ele determina que, constatada a necessidade de aplicar o reajuste por sinistralidade, este será reavaliado, e que o nível de sinistralidade da carteira terá por base a proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano. Essa proporção se apura no período de doze meses consecutivos anteriores à data-base de aniversário, que é de novo o mês de assinatura do contrato.

Duas palavras do inciso pesam para quem vai assinar. A primeira é proporção: a sinistralidade não é o quanto a carteira gastou, é a relação entre o que ela gastou e o que ela arrecadou. Um contrato que gastou muito e arrecadou muito pode ter proporção melhor do que outro que gastou pouco e arrecadou pouco. A segunda é carteira: a conta não olha para cada pessoa sozinha, olha para o conjunto do contrato.

O tamanho do grupo muda essa conta. Se o contrato coletivo tem menos de 30 pessoas, o reajuste é um percentual só, calculado para todos os contratos pequenos que a operadora junta num agrupamento (RN 565/2022, art. 37); o uso do próprio grupo decide o reajuste a partir de 30 pessoas.

O inciso III fecha o desenho. Ele diz que, nos casos de aplicação de reajuste por sinistralidade, o procedimento deve ser complementar ao especificado no inciso I. Ou seja: a sinistralidade não substitui o reajuste anual pelo índice eleito pela operadora, ela se soma a ele em determinada hipótese. Quem lê a cláusula imaginando que escolheu entre uma conta e outra está lendo errado o que assinou.

Por isso o pedido útil na hora de fechar é curto. Em vez de perguntar quanto será o aumento do ano que vem, que ainda não tem resposta, peça por escrito a cláusula de reajuste inteira e confira se ela traz o que o artigo 27 manda prever: o índice, os doze meses de apuração, a antecedência do aviso e a forma como a sinistralidade entra. Com isso ao lado da mensalidade, você compara as regras, e não só os valores de entrada.

O artigo vale para os contratos coletivos; o plano individual ou familiar tem caminho próprio, em outros artigos da mesma resolução. Dos 23.434 planos ativos da base de produtos da ANS, os individuais ou familiares são 2.411, e os coletivos respondem pelo resto. A regra do artigo 27 alcança, portanto, a maior parte do que está à venda.

Texto oficial da Resolução Normativa 565/2022 da ANS, artigo 27, incisos II e III, e artigo 37, vigente em outubro de 2026. Contagem por regime de contratação na base de produtos da ANS de outubro de 2026, só planos ativos e sem os exclusivamente odontológicos.

Pedir a proposta e perguntar pela cláusula de reajustePedir a proposta e perguntar pela cláusula de reajuste

A cláusula que você assina não afasta a norma do plano de saúde

A operadora pode escrever fórmulas e parâmetros de cálculo no contrato. A norma diz que isso não a dispensa de cumprir a resolução.

Se o contrato traz uma fórmula de reajuste detalhada, assinada pelas duas partes, essa fórmula passa a valer por si mesma? A Resolução Normativa 565/2022 da ANS responde num artigo curto, o artigo 46.

O texto diz que a existência de cláusula contratual entre a operadora e o beneficiário do plano contratado após 1º de janeiro de 1999, e dos planos adaptados à Lei 9.656/1998, prevendo reajuste ou revisão das contraprestações pecuniárias e especificando fórmulas e parâmetros para o seu cálculo, não exime as operadoras do cumprimento do disposto na resolução. Em português comum: a cláusula se soma à norma, nunca a substitui.

O artigo não proíbe a cláusula com fórmula, nem declara nula a cláusula detalhada, nem manda ignorar o que o contrato combinou. Ele fecha uma defesa: a operadora não pode apontar para a própria cláusula como razão para não cumprir a resolução. Detalhar o cálculo no papel é legítimo e é sinal de contrato claro; só não é um caminho para sair da norma.

Diante de uma fórmula que não se entende de primeira, a pergunta deixa de ser apenas se ela é justa e passa a ser também se ela convive com o que a resolução exige. A segunda tem resposta no texto da norma, que é público, e o corretor pode mostrar onde.

O alcance do artigo também conta. A regra se dirige ao plano contratado após 1º de janeiro de 1999 e ao plano adaptado à Lei 9.656/1998. A base de produtos da ANS, com 23.434 planos ativos sem os exclusivamente odontológicos, registra a vigência de cada um em relação à lei. Entre os ativos, a camada anterior à lei não aparece: quem contrata hoje está, por inteiro, dentro do que a Resolução Normativa 565/2022 da ANS alcança no artigo 46.

Texto oficial da Resolução Normativa 565/2022 da ANS, artigo 46, vigente em outubro de 2026. Base de produtos da saúde suplementar da ANS, campos de vigência do plano em relação à Lei 9.656/1998, de segmentação assistencial e de situação do plano, outubro de 2026.

A prova do reajuste do plano de saúde fica guardada por cinco anos

A norma obriga a operadora a manter os documentos que comprovam a alteração ou a manutenção do valor, disponíveis para fiscalização da ANS.

O aumento do ano que vem não é uma conversa sem papel. O artigo 44 da Resolução Normativa 565/2022 da ANS manda a operadora manter por cinco anos, disponíveis para eventual fiscalização da ANS, os documentos que comprovem a alteração ou a manutenção do valor da contraprestação pecuniária dos planos de que trata a resolução.

A obrigação alcança também a manutenção do valor, e não apenas a alteração: um ano em que a mensalidade não mudou gera documento de guarda obrigatória do mesmo jeito. E o prazo corre de cada ato, não da assinatura do contrato.

O artigo entrega esse material à fiscalização da ANS. Ele não cria, nesse dispositivo, um direito de pedir a papelada direto à operadora. O que ele garante é que a demonstração do cálculo existe, por um prazo longo, e que a ANS tem poder de pedi-la. Por isso faz sentido perguntar, num aviso de reajuste, pela demonstração do cálculo daquele percentual.

Texto oficial da Resolução Normativa 565/2022 da ANS, artigo 44, vigente em outubro de 2026.

Receber a proposta e tirar a dúvida do reajuste no WhatsAppReceber a proposta e tirar a dúvida do reajuste no WhatsApp

O contrato de plano de saúde em que não dá para entrar

Há contrato coletivo que a norma proíbe de receber beneficiário novo, e há operadora que vende um só tipo de contrato. As duas coisas estreitam a escolha antes da assinatura.

Nem toda contratação começa do zero: às vezes ela é a entrada num contrato coletivo que já existe, pela empresa, pela entidade de classe ou como dependente de alguém. O artigo 49 da Resolução Normativa 565/2022 da ANS trata desse caso: os contratos coletivos empresariais ou por adesão firmados antes de 24 de outubro de 2012, e que não tenham sido aditados para adequar as cláusulas à metodologia do agrupamento de contratos, não poderão receber novos beneficiários.

A exceção vem na mesma frase: ficam fora da proibição o novo cônjuge e os filhos do titular. Um contrato antigo e não aditado continua cobrindo quem já está nele e acolhe a família que se forma depois, mas não recebe um empregado recém-contratado nem um novo associado da entidade. O contrato pode existir, estar ativo e mesmo assim não poder aceitar você.

A proibição é de entrada, não de permanência, e não torna o contrato antigo ruim. A saída está no próprio texto: o aditamento das cláusulas para a metodologia do agrupamento reabre o contrato para gente nova, e isso é decisão da empresa ou da entidade que contratou o plano, não de quem quer entrar.

A outra limitação vem do cadastro. Na base de produtos da ANS, contando cada operadora pelo número de registro, 148 das 648 operadoras com plano ativo vendem um único tipo de contrato: só coletivo empresarial, só coletivo por adesão ou só individual ou familiar. Definida a forma de contratar, essas empresas já estão dentro ou fora da sua escolha.

A mesma conta mostra por que o individual é o mais apertado. Das 648 operadoras com plano ativo, 313 registram algum plano individual ou familiar, e esses planos somam 2.411 de um universo de 23.434. Quem vai contratar sozinho, sem CNPJ e sem entidade de classe, escolhe entre menos planos e entre menos empresas. Por isso a forma de contratar vem antes do preço.

Resolução Normativa 565/2022 da ANS, artigo 49, texto oficial vigente em outubro de 2026. Operadoras contadas pelo número de registro, nunca pela razão social, na base de produtos da ANS de outubro de 2026, com os planos ativos que não são exclusivamente odontológicos.

Contratar plano de saúde: o que a assinatura decide e o que ela não decide

As perguntas de quem está para assinar, a resposta da RN 565/2022 e o artigo em que ela está escrita.

O que a norma manda o contrato prever não é o percentual do aumento, e sim a regra pela qual ele será calculado. Nenhum dos artigos citados fixa quanto a mensalidade do contrato coletivo vai subir: eles fixam o que precisa estar escrito, em que período se apura, com que antecedência o reajuste se aplica e o que a cláusula assinada não consegue afastar. O percentual de cada ano, o corretor explica com o contrato na mão.

Erros de quem vai contratar plano de saúde sem ler a cláusula de reajuste

• Achar que a data do aumento anual é a mesma para todo mundoEla é a data-base de aniversário do contrato, e a norma a define como o mês de assinatura. Contratos assinados em meses diferentes recebem o aviso em meses diferentes, ainda que sejam da mesma operadora.
• Confundir o aumento anual com a mudança de faixa etáriaSão aumentos de origens diferentes e com calendários diferentes. O anual segue o contrato e cai no mês da assinatura; o de faixa segue a idade de cada pessoa e pode cair em qualquer mês.
• Ler a cláusula de sinistralidade como alternativa ao reajuste pelo índiceA norma diz que, nos casos de aplicação do reajuste por sinistralidade, ele se dá de forma complementar ao reajuste anual pelo índice. Complementar não é no lugar de.
• Supor que a fórmula detalhada no contrato vale por si mesmaA existência de cláusula com fórmulas e parâmetros de cálculo não exime a operadora de cumprir a resolução. A cláusula se soma à norma, e não a substitui.
• Pedir a cláusula de reajuste só depois do primeiro aviso de aumentoDepois do aviso a conversa é sobre um percentual que já chegou. Antes de assinar, a mesma conversa é sobre a regra que vai valer por anos, e ela é informação obrigatória do contrato coletivo.
• Dar como certo que um contrato coletivo ativo aceita gente novaO contrato empresarial ou por adesão firmado antes de 24 de outubro de 2012 e não aditado para a metodologia do agrupamento não pode receber novos beneficiários, salvo novo cônjuge e filhos do titular.
• Escolher a operadora antes de saber como vai contratarA forma de contratar estreita a lista: 148 das 648 operadoras com plano ativo vendem um só tipo de contrato. Definir a forma primeiro evita descobrir no fim que a empresa escolhida não vende para o seu caso.
• Comparar contratos apenas pela mensalidade de entradaA mensalidade de entrada mostra o primeiro ano. Do segundo em diante, o valor depende da cláusula de reajuste, com o índice, o período de apuração e a antecedência do aviso.

Pedir a proposta e evitar esses errosPedir a proposta e evitar esses erros

Por que pedir aqui a proposta antes de contratar plano de saúde

A mensalidade de entrada é só o primeiro ano. Por isso a proposta traz, para cada plano vendido na sua cidade, o valor para as idades de quem entra, a carência e os hospitais, e o corretor explica pelo WhatsApp o que o contrato escreve sobre o reajuste: data-base, índice e sinistralidade.

Perguntas frequentes sobre contratar plano de saúde

O que se pergunta antes de assinar, respondido pelo texto da RN 565/2022 e pela base de produtos da ANS.