O que é declaração de saúde

Para definir se haverá cobertura parcial temporária ou agravo em relação ao que foi declarado. Ela não serve para recusar o cliente: a carta de orientação da RN 558/2022 diz que, declarada a doença, a operadora não pode impedir a contratação.

Só as doenças ou lesões de que você saiba ser portador no momento da contratação. O parágrafo único do artigo 10 da RN 558/2022 proíbe perguntas sobre hábitos de vida, sintomas ou uso de medicamentos.

Não. A declaração alcança o que você sabe ter na data da contratação, e o que não se sabia na data da assinatura não caracteriza omissão.

Precisa. O artigo 11 da RN 558/2022 manda o formulário ser escrito em linguagem simples, evitando termo técnico de uso restrito, e o artigo 10 lista o que ele deve trazer impresso, como o aviso das consequências de omitir informação.

Vem. A operadora precisa entregá-la logo antes do formulário da declaração, no modelo padronizado pela ANS no anexo da RN 558/2022, assinada por você e por quem intermediou a venda.

Pode. Além da declaração, a operadora pode solicitar perícia antes de aceitar a proposta, e o beneficiário tem direito a preencher o formulário orientado por médico.

Não, se você ficou mais de 24 meses vinculado, na mesma operadora e na mesma segmentação, sem interrupção. Nesse caso, o artigo 14 da RN 558/2022 proíbe até pedir nova declaração.

Não. O artigo 21 da RN 438/2018 proíbe pedir declaração de saúde e alegar doença preexistente no exercício da portabilidade, com ressalva só para a cobertura que o plano de origem não previa.

Pede. O artigo 18 da RN 557/2022 autoriza o contrato coletivo por adesão a trazer agravo ou cobertura parcial temporária para doença preexistente, e entrar por uma entidade não dispensa a declaração.

Pode exigir. O artigo 15, inciso I, da RN 561/2022 manda a operadora avisar, no pedido de saída, que o ingresso em plano novo pode importar o preenchimento de nova declaração de saúde, com eventual cobertura parcial temporária.