GLOSSÁRIO · PLANO DE SAÚDE

O que é franquia no plano de saúde

Franquia é o valor estabelecido no contrato até o qual a operadora não tem responsabilidade de reembolso ou de pagamento à rede, ficando o custo com o beneficiário.

Como funciona na prática

Diferente da coparticipação, que é um percentual ou valor por procedimento, a franquia funciona como um limite inicial de gasto assumido pelo beneficiário.

É bem menos comum que a coparticipação: na base da ANS, 177 planos ativos registram só a franquia, contra 13.732 que registram só a coparticipação.

Antes de escolher, simule o ano inteiro com o uso real da família, e peça ao corretor o valor da franquia de cada plano.

Onde isso aparece na sua escolha

Perguntas frequentes sobre franquia

O que mais perguntam sobre este termo, respondido com a norma da ANS e a lei dos planos de saúde.

A franquia vale também para o reembolso?

Vale. Pela Resolução CONSU 8/1998, artigo 3º, inciso I, a operadora não responde até o valor da franquia nem nos casos de reembolso nem nos de pagamento à rede credenciada ou referenciada.

Plano com franquia é comum no Brasil?

Não. Só 177 planos ativos registram a franquia como única cobrança por uso, 0,8% da oferta, distribuídos por 39 operadoras.

A franquia pode impedir o acesso ao tratamento?

Não pode. A Resolução CONSU 8/1998, artigo 2º, inciso VII, veda a franquia que caracterize financiamento integral do procedimento pelo usuário ou fator restritor severo ao acesso aos serviços.

A operadora precisa avisar a rede sobre a franquia?

Precisa. A Resolução CONSU 8/1998, artigo 4º, inciso VI, obriga a operadora a informar previamente a sua rede credenciada quando houver participação do consumidor em forma de franquia.

Para quem o plano com franquia compensa?

Para quem usa pouco. No plano com franquia, parte do custo sai no momento do uso, e quem usa muito paga mais no total do ano; o ponto de virada depende do valor da franquia e da frequência real de consultas e exames da família.

A franquia aparece no registro do plano na ANS?

Aparece como tipo de cobrança. A base de produtos grava, na coluna de fator moderador, se o plano tem franquia, coparticipação, as duas ou nenhuma; o valor fica no contrato.

Plano com franquia cobre menos?

Não. A franquia muda como se paga, não o que está coberto: o piso de cobertura vem da segmentação do plano e do rol de procedimentos.

Existe franquia em plano empresarial?

Existe, e é rara: 86 dos 15.590 planos coletivos empresariais ativos registram franquia como única cobrança por uso, 0,6% dessa oferta.

A franquia na internação pode ser um percentual da conta?

Não. O artigo 2º, inciso VIII, da Resolução CONSU 8/1998 veda, em casos de internação, fator moderador em forma de percentual por evento, com exceção das definições específicas em saúde mental.

Qual norma define a franquia no plano de saúde?

A Resolução CONSU 8/1998, no artigo 3º, inciso I, que trata dos mecanismos de regulação do uso. O texto vale com as alterações feitas pela Resolução CONSU 15/1999.