GLOSSÁRIO · PLANO DE SAÚDE
O que é uma operadora de plano de saúde
Operadora é a empresa que assume o risco assistencial e a gestão do plano de saúde, e que precisa de registro ativo na ANS para funcionar.
Como funciona na prática
No registro da ANS, as operadoras de plano médico se dividem em cinco modalidades: cooperativa médica, medicina de grupo, seguradora especializada em saúde, autogestão e filantropia.
A modalidade não diz o preço nem se o plano tem reembolso: os dois mudam de plano para plano, e não de um tipo de operadora para outro.
Corretoras, administradoras de benefícios e comparadoras não são operadoras: elas intermediam a contratação, mas não respondem pela cobertura.
Onde isso aparece na sua escolha
Perguntas frequentes sobre operadora de plano de saúde
O que mais perguntam sobre este termo, respondido com a norma da ANS e a lei dos planos de saúde.
Seguradora de saúde é fiscalizada pela ANS?
É. A Lei 10.185/2001 enquadra a seguradora especializada em saúde como operadora de plano de assistência à saúde e a subordina às normas e à fiscalização da ANS.
Quem responde se o plano negar cobertura: o corretor ou a operadora?
A operadora. Corretoras, administradoras de benefícios e comparadoras intermediam a contratação e não respondem pela cobertura; quem responde por ela é a operadora com registro na ANS. Você não paga nada ao corretor: quem remunera a corretagem é a operadora do plano que você escolher.
Uma operadora pode ter mais de um número de registro?
Pode, e acontece. O nome Bradesco Saúde, por exemplo, tem dois registros com plano ativo, o 005711, na modalidade seguradora, e o 421715, em medicina de grupo; é o número que identifica quem assina o seu contrato.
Basta a operadora ter registro na ANS para vender qualquer plano?
Não. A RN 543/2022 exige, para a autorização de funcionamento, o registro da operadora e o registro de produto, e o registro de operadora sozinho não autoriza a comercialização: cada plano vendido precisa do próprio registro.
O tamanho da operadora diz se ela é boa?
Não. O porte e o número de planos registrados medem produto inscrito na ANS, e não clientes, rede credenciada nem qualidade de atendimento, que não estão no cadastro.
Operadora com rede própria é mais barata?
Não dá para dizer pela modalidade nem pela rede. O valor muda com a cidade, o plano e a idade de quem entra: informe quem vai usar e receba a sua proposta com os planos que atendem a sua cidade lado a lado.
Administradora de benefícios é operadora de plano de saúde?
Não. A administradora tem registro na ANS, mas não opera plano nem pode ter rede própria, credenciada ou referenciada, pela RN 515/2022; quem responde pela cobertura é a operadora.
O que acontece com o meu plano se a operadora sair do mercado?
Existe portabilidade especial para esse caso. O artigo 2º, inciso VI, da RN 438/2018 reserva esse nome à hipótese de cancelamento do registro da operadora ou de liquidação extrajudicial, e o prazo conta da publicação da Resolução Operacional da ANS.
Onde encontro o número de registro da operadora?
Na proposta e no contrato, e a operadora é obrigada a informá-lo. Deixar de cumprir as regras de identificação da operadora ou de seus produtos perante os beneficiários é conduta descrita no artigo 32 da RN 489/2022.
A seguradora de saúde pode vender outros tipos de seguro?
Não. A Lei 10.185/2001, artigo 1º, só permite operar o seguro saúde à seguradora especializada nesse seguro, cujo estatuto social tem de vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.
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